PL foi aprovado nesta quinta-feira (20) durante sessão na Câmara de Vereadores. Procuradoria da Câmara chegou a emitir um parecer contrário ao projeto por não especificar a quantidade de cargos
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei da que prevê o aumento de cargos comissionados na gestão municipal. A proposta foi enviada pelo prefeito Tião Bocalom no último dia 12 sem especificar a quantidade de cargos que serão criados.
A medida altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, e as modificações subsequentes, incluindo a Lei Complementar nº 275, de 20 de dezembro de 2023.
“A presente proposta tem como objetivo aprimorar a estrutura organizacional e administrativa, buscando maior produtividade na Administração Pública Municipal pois a adaptabilidade e flexibilidade são essenciais para eficiência na gestão”, diz parte do projeto.
A proposta também não detalha o impacto na folha de pagamento da prefeitura. “Portanto destacamos que conforme Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro EIOF expedido pela Secretaria Municipal de Finanças não gerará impacto orçamentário-financeiro para o exercício vigente, bem como os exercícios seguintes. Assim não implicando em aumento de despesas, atendo os limites de gastos com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta a gestão municipal.
A falta de informações e esclarecimento, inclusive, foram questionados pela Procuradoria da Câmara, que chegou a emitir um parecer contrário ao projeto. “Para a aprovação da proposta em consonância com a legislação, recomenda-se a modificação do projeto para que a quantidade de cargos em comissão seja especificada e as atribuições dos cargos sejam descritas de forma clara e objetiva”, aconselhou o procurador Renan Braga.
Mesmo assim, sob o argumento de que há jurisprudência do Tribunal de Justiça que sustenta a legalidade, os parlamentares aprovaram o PL por 13 votos. Apenas os vereadores Neném Almeida (MDB), Zé Lopes (Republicanos), André Kamal (PT) e Eber Machado (MDB) votaram contra a proposta.
Quase deu briga
Durante a votação, o clima esquentou entre os vereadores Antônio Morais (PL) e Éber Machado (MDB), que acabaram discutindo e por pouco não se agrediram fisicamente. Os parlamentares precisaram ser contido por colegas.
O vereador Antônio Morais defendia a proposta da prefeitura na tribuna quando houve o bate boca com o vereador Eber Machado começou a interrompê-lo. Morais, então, se irritou e pediu que o colega respeitasse quando ele estivesse falando.
“Quem leu o projeto sabe que não vai onerar nada. Agora assim, se a oposição votasse a favor, a prefeitura teria que estar preocupada porque iriam receber alguns cargos. Quando eu estiver falando, você tem que respeitar porque não está na Assembleia [Legislativa do Acre]. Estou votando tranquilamente”, afirmou.
Os ânimos seguiram alterados quando Eber Machado tentando interromper Morais na tribuna. “Fique caladinho porque está falando muito. Corta o microfone desse rapaz”, pediu Morais.
O presidente da Câmara, Joabe Lira, chegou a pedir para que Eber Machado respeitasse o momento de fala de Antônio Morais. “Ele não gosta de ser contrariado, somos democráticos, quem quiser votar contra, vote. Agora quando estava na Assembleia era um cordeirinho e aqui quer dar um gigante”, atacou Antônio Morais.
Em resposta, Eber Machado começou a falar alto e gesticular bastante. “Você é um vendido! Vendido”, acusou.
O vereador Antônio Morais, então, instigou o colega a ir até ele. “Vem para cima de mim, vem pra cima”, disse.
Eber Machado precisou ser contido pelos colegas para não subir na tribuna. A sessão foi suspensa por alguns instantes para que os ânimos se acalmassem.