Iniciativa fortalece a ética, a transparência e a efetividade na administração dos municípios acreanos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).
O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.
O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.
Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.
Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica
A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.
“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.
“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.
Temas abordados e orientações técnicas
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:
- Gestão da educação e políticas de primeira infância;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
- Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
- Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).
As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.
Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC
Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.
Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:
“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.
José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:
“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.
Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul:
“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”.
Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:
“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.
Pacto pela Boa Governança Pública
O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como:
- Fortalecimento do controle interno;
- Segurança alimentar e adesão ao SISAN;
- Políticas públicas para a primeira infância;
- Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
- Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental;
- Controle das transferências especiais (emendas PIX);
- Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Encerramento do ciclo de encontros regionais
Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.