O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4.972/2024, para ampliar a abrangência do benefício econômico às embarcações brasileiras de pesca. A proposta inclui a gasolina utilizada por embarcações de pesca artesanal da Região Norte na política de financiamento, anteriormente restrita ao óleo diesel.
“A inclusão da gasolina no subsídio econômico é uma questão de justiça para com os pescadores artesanais, responsáveis por uma parcela significativa da produção de pescado. Esse incentivo vai permitir que eles tenham mais condições de ampliar suas atividades e gerar impacto positivo tanto na economia regional quanto na nacional”, argumentou o senador.
Para Petecão, a resolução busca aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado interno e externo. Esclareceu que a pesca artesanal é um motor econômico essencial para a Região Norte, em especial no estado do Acre, mas enfrenta desafios por não ser contemplada na subvenção de combustíveis. Este projeto, disse, corrige essa distorção e fortalece o setor pesqueiro, com impacto positivo para todo o Brasil.
Segundo o parlamentar, a medida fomenta o desenvolvimento da atividade pesqueira, favorecendo comunidades locais e contribuindo para a redução dos custos do pescado no mercado interno. No cenário internacional, o fortalecimento do setor ajudará a melhorar o saldo da balança comercial brasileira.
A proposta também atualiza a redação da legislação vigente, alinhando-a à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, conforme previsto na Lei 11.959/2009. O objetivo do senador é garantir que tanto a pesca artesanal quanto a industrial recebam o suporte necessário para se desenvolver de forma sustentável e competitiva.
“Os pequenos pescadores artesanais são verdadeiros sustentáculos da economia local na Região Norte. Com esse projeto, buscamos oferecer um apoio concreto para que eles possam competir em condições mais justas, garantindo sua subsistência e fortalecendo suas comunidades,” concluiu o senador.