Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, apresentou o projeto de lei nº 286/2024, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança via PIX. A proposta visa modernizar o sistema atual, que ainda exige o uso de dinheiro em espécie.
Eduardo Ribeiro destacou que a medida já foi implementada em outros estados, como Tocantins, Piauí e Rondônia, e traz mais segurança e agilidade para cidadãos e autoridades. “No Acre, quando alguém precisa pagar uma fiança, ainda enfrenta dificuldades para encontrar dinheiro em espécie, o que não faz mais sentido nos dias de hoje. Com o PIX, garantimos um processo mais rápido e seguro para todos os envolvidos, desde os advogados até as autoridades policiais e o Poder Judiciário”, explicou.
O parlamentar pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria e reforçou o compromisso de melhorar a vida dos cidadãos acreanos. “Esse projeto é mais uma iniciativa para facilitar a vida da nossa população, modernizando os procedimentos e garantindo mais eficiência”, concluiu.