Parlamentar votou contra o aumento de cargos comissionados, mas projeto foi aprovado
Em uma postura firme, o vereador André Kamai (PT) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Rio Branco, que amplia o número de cargos comissionados na administração pública. O vereador questionou abertamente a constitucionalidade da proposta e criticou a prioridade dada à criação de novos cargos em um momento em que a cidade enfrenta sérios problemas estruturais e sociais.
“Eu votei contra esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, pois a proposta contém traços claros de ilegalidade. A gestão não pode simplesmente aumentar o número de cargos comissionados sem justificativas concretas e sem respeitar a legislação. A criação de cargos deve ser estabelecida por lei específica, e não é o que está sendo feito aqui. Isso, além de ser questionável do ponto de vista jurídico, traz impactos financeiros desnecessários, enquanto a população de Rio Branco enfrenta problemas reais”, afirmou Kamai.
Durante sua intervenção, o vereador destacou a crise de abastecimento de água, as ruas destruídas, as alagações e o transporte coletivo sucateado como questões urgentes que a gestão precisa priorizar. “A população está esperando uma solução para esses problemas e não para mais cargos. Isso demonstra claramente as prioridades equivocadas da gestão”, criticou.
Kamai também afirmou que a decisão da Câmara de aprovar o projeto, mesmo com a recomendação contrária da Procuradoria da Casa, é um reflexo da falta de fiscalização e controle sobre o Executivo. “Não podemos permitir que a Câmara se torne apenas um órgão que aprova tudo o que vem do Executivo. A nossa função é fiscalizar, questionar e garantir que as ações da gestão estejam de acordo com os interesses da população”, disse o vereador.
O vereador questionou, ainda, o fato de o Executivo dar prioridade à criação de cargos comissionados, em vez de resolver as questões estruturais e de serviços essenciais. “O prefeito já nomeou mais de 1.500 pessoas, mas isso não resolve os problemas reais da cidade. A população quer saber quando teremos melhorias na saúde, educação e infraestrutura, não mais cargos em uma gestão que não tem dado respostas concretas”, disse.
Em sua declaração de voto, Kamai reiterou ainda que, embora a Câmara tenha uma base que apoia a administração, ele não aceitará que se passe por cima dos direitos da população. “Não vou me calar. A população de Rio Branco está esperando ações concretas e não promessas vazias”, finalizou.