A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (06), uma audiência pública para discutir os desafios logísticos enfrentados pelo setor de transporte de câmaras frias e cargas, além de avaliar os impactos econômicos do Porto de Chancay, no Peru, para o estado. O debate foi promovido por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Pedro Longo (PDT).
O parlamentar ressaltou a importância do debate sobre os impactos do Porto de Chancay e os desafios enfrentados pelo setor de transportes, destacando a necessidade de transformar essas mudanças em oportunidades para o Acre. “Essa audiência marca o início de uma discussão que pode trazer grandes benefícios ao nosso estado, mas que exige organização e planejamento para que nossos empresários não sejam prejudicados por concorrências desleais ou entraves burocráticos”, afirmou.
Longo também reconheceu o papel fundamental dos transportadores na condução dessa pauta e destacou a urgência de atender às suas demandas. “Quero agradecer ao setor de transportes por trazer essa questão à tona. Precisamos buscar soluções para problemas como as dificuldades alfandegárias e a vigilância sanitária, garantindo que o Acre esteja preparado para aproveitar ao máximo essa nova estrutura logística que está se consolidando com o Porto de Chancay”, declarou.
Representando na ocasião o Sebrae/Acre, a consultora Socorro Figueiredo, fez uma explanação sobre o trabalho do setor de transporte do Estado. Em seu discurso, ela falou dos desafios críticos que comprometem a competitividade e arrecadação deste setor, além de deixá-lo à margem de políticas públicas. Segundo ela, atualmente, o segmento de câmaras frias e cargas secas arrecada, respectivamente, R$ 14 milhões e R$ 18 milhões em impostos anuais, mas enfrenta problemas como a evasão do IPVA devido ao registro de veículos em outros estados. “Um carro emplacado em Porto Velho paga o imposto lá, enquanto as empresas utilizam nosso mercado para gerar receita fora”, destacou o discurso. A exclusão do setor de leis como a nº 3.495/2019, que beneficia a indústria local, e a nº 3.889/2021, que incentiva compras governamentais, agrava a situação, deixando transportadores sem acesso a subsídios ou contratações diretas.
Outro problema, de acordo com a consultora, é a falta de representatividade do setor em decisões estratégicas, como o uso do Porto de Chancay. “Como temos tantos transportadores e não estamos sequer com o transporte legalizado para importação e exportação?”, questionou ela, ressaltando a necessidade de inclusão em debates sobre logística e infraestrutura. Além disso, o transporte de mercadorias essenciais como alimentos e material escolar não é realizado por empresas locais, o que reforça a urgência de políticas públicas voltadas para o segmento. “Por que os transportadores do Acre não fazem parte dessas iniciativas?”, pontuou Socorro, sugerindo maior integração e regulamentação.
Entre as soluções apresentadas estão a ampliação do Programa de Compras Governamentais para incluir o setor de transporte, criando subsídios e fortalecendo a economia local. “Se nossos transportadores começarem a fechar, onde ficarão os empregos e a geração de impostos?”, alertou a consultora, reforçando o impacto social e econômico do segmento. A criação de um marco regulatório também foi apontada como essencial para garantir a sustentabilidade do setor, com políticas que assegurem a participação dos transportadores em iniciativas estratégicas e fomentem sua competitividade.
Adalberto José Moreto, representando a Federação das Indústrias do Acre (FIAC), destacou a relevância do Porto de Chancay para a exportação de café e enfatizou a necessidade de industrializar os produtos para agregar mais valor à economia local. “O Acre já ocupa a décima posição na produção nacional de café, e com o Porto de Chancay podemos expandir ainda mais, mas é fundamental investir na industrialização para aumentar a renda e fortalecer o setor produtivo do estado”, afirmou.
Adem Araújo, representante da Associação de Supermercados do Acre (ASAS), ressaltou a importância de fortalecer o setor de transportes para otimizar importações e exportações no estado, especialmente com o uso do Porto de Chancay. “Enfrentamos desafios pela falta de flexibilidade no transporte, o que limita nossas importações e prejudica setores como o de perecíveis. Estruturar esse segmento é essencial para melhorar nossa logística e reduzir custos, beneficiando diretamente a economia local”, pontuou.
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, ao parabenizar a realização da audiência pública, ressaltou a relevância histórica da logística para a economia do Acre. “O setor sempre teve grande influência na formação de preços e na produção, sendo essencial para o comércio local”, afirmou. Ele também destacou a importância do porto recém-inaugurado. “Hoje, temos um trabalho estruturado, fruto de uma luta de vários anos, e isso marca um momento de inflexão para o estado, especialmente com a inauguração do Porto de Chancay, que representará uma grande mudança para nossa economia”, completou.
O presidente da Adacre, Mateus, destacou a importância do Porto de Chancay para o desenvolvimento econômico do Acre, ressaltando que o estado não deve ser apenas uma rota de passagem, mas sim um ponto de parada para exportação e importação de produtos. “Precisamos fomentar o estado, gerar receita e não temer os benefícios tributários”, afirmou. Mateus também apontou a necessidade de uma revisão no sistema tributário, como no exemplo do vizinho Rondônia, onde as importações recebem um benefício fiscal significativo, destacando a disparidade do ICMS no Acre, que chega a 17%. “Essa barreira tributária impacta diretamente a importação e a competitividade dos produtos no nosso estado”, concluiu.
Em seguida, o diretor regional executivo da Polícia Federal, Felipe Peres, destacou a importância de ações preventivas e estruturais para lidar com o fluxo migratório crescente no Acre, que atualmente contabiliza entre 250 e 300 caminhões e imigrantes por dia, “mas que pode alcançar 900, segundo o embaixador peruano”. Durante seu discurso, foi anunciado que o senador Alan Rick destinou R$ 200 mil para a reforma do posto da Polícia Rodoviária Federal, recurso considerado crucial para a melhoria dos serviços. “Esse aumento de tráfego é um grande desafio, não só para a gente, mas também para a Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou Felipe, que pediu apoio de congressistas do Acre para acelerar projetos e fortalecer a segurança no estado.
A logística no Acre, marcada por altos custos e desafios estruturais, também foi tema de destaque do discurso do empresário Marcelo Moura, que apontou a necessidade de avanços no setor para atenuar o impacto econômico na região. “Quando compramos mercadorias, pagamos dobrado pelo frete devido à falta de carga de retorno”, ressaltou ele, destacando o potencial do Porto de Chancay para reduzir custos. Entre as propostas apresentadas por ele, estão a criação de um ambiente tributário favorável, com apoio da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Fazenda, além da implementação de uma estrutura alfandegária 24 horas. “A união entre deputados, governo e setor privado é fundamental para aproveitarmos o crescimento econômico e evitar que outros estados avancem à nossa frente”, enfatizou Marcelo, mencionando ainda o apoio do senador Alan Rick em iniciativas voltadas à logística regional.
Já Nazaré Cunha do sindicato dos transportes, agradeceu ao deputado Pedro Longo pela sensibilidade e apoio em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo segmento. Destacando a falta de políticas públicas voltadas para o setor, ela afirmou que “estamos soltos, largados” e ressaltou a importância de um esforço conjunto para o desenvolvimento da logística no Acre. A preocupação com a sustentabilidade do setor foi evidente ao mencionar a trajetória de sua empresa, que já conta com 45 anos de história, e o risco de não sobreviver às dificuldades atuais. “Estamos vivendo a era da borracha”, referindo-se ao impacto da implantação do porto no Peru, e concluiu com a necessidade de aumentar a eficiência do transporte, dizendo que “quando a perna do transporte não volta carregada, o custo aumenta e, consequentemente, o consumidor paga mais”.
Durante o encontro, representantes do setor de transportes, especialistas e autoridades destacaram as dificuldades enfrentadas pelos operadores logísticos, como a precariedade das estradas e a falta de infraestrutura adequada para o transporte de cargas perecíveis. Além disso, foram debatidas estratégias para integrar a economia local à dinâmica do Porto de Chancay, que tem potencial para se tornar um importante canal de exportação para produtos acreanos. A audiência pública resultou em propostas que deverão ser encaminhadas aos governos estadual e federal, visando melhorar a infraestrutura e fortalecer o setor logístico no Acre.
Em suas considerações finais, o deputado Pedro Longo destacou a importância do encontro como um alerta para todas as partes envolvidas, incluindo empresários, parlamentares, órgãos estaduais e federais. “Cada um tem seu dever de casa, e todos devem entender sua responsabilidade para que possamos avançar”, afirmou. Ele agradeceu a presença e a contribuição das diversas entidades que já saem com missões estabelecidas. “Vamos formar um grupo de trabalho no início do ano para dar continuidade aos esforços”, concluiu.