O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) foi reconhecido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região de Brasília, como a única entidade que representa a categoria no Estado (professores e funcionários da rede pública de ensino).
Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, falou sobre a decisão judicial. “Justiça foi feita, pois o Ministério do Trabalho (MTE) já havia retirado os professores do nosso estatuto. Finalmente, conseguimos uma decisão favorável na Suprema Corte que reconheceu o nosso direito e o princípio da unicidade sindical”.
No despacho, o desembargador-relator do caso, Alexandre Nery de Oliveira, acatou o mandado de segurança do Sinteac.
“Assim, entendo que a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego diz respeito simplesmente à reanálise necessária do ato administrativo que concedeu indevidamente o registro sindical ao SINPROACRE (NT n 1561/2016/CGRS/SRT/Mtb), não havendo qualquer afronta aos princípios constitucionais alegados, mesmo porque inexiste qualquer prejuízo irreversível ao impetrante, pois apesar do cancelamento do registro anteriormente concedido ao impetrante, houve determinação da autoridade ministerial para a realização de nova AGE visando regular o processamento do pedido de registro ora analisado, podendo então a parte interessada apresentar suas manifestações para reiteração do pedido de registro sindical”.
Tentamos entrar em contato com a direção do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre), porém, até o fechamento dessa edição, não obtivemos êxito.