Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona um dos episódios mais preocupantes envolvendo recursos da saúde em Sena Madureira. Segundo o relatório, durante a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim, cirurgias contratadas com dinheiro de emendas parlamentares foram pagas com valores muito acima do permitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), configurando possível superfaturamento.
Destinação
Os recursos — quase R$ 1 milhão — deveriam ter sido aplicados em obras de infraestrutura, mas acabaram bancando procedimentos médicos em clínicas e hospitais de Rio Branco, com preços que chamaram a atenção dos auditores.
Simbolismo
Entre os casos analisados, um dos exemplos mais chocantes foi o de uma cirurgia de hérnia inguinal, que na tabela do SUS tem teto de R$ 419,69. Pela gestão municipal, o procedimento foi pago por R$ 8.029, um aumento de mais de 1.800%.
Distorção
Outro caso envolve a retirada da vesícula, cujo limite previsto é de R$ 996,84, mas que custou R$ 7.947 aos cofres públicos. Também houve pagamento integral de histerectomias com recursos federais, apesar de normas determinarem que o excedente deveria ser coberto pelo próprio município — o que não ocorreu.
Anomalia
A CGU afirma que os valores pagos não só ultrapassam os limites da tabela do SUS, como também desrespeitam as regras das emendas via PIX. Quando o custo real de um procedimento é maior que o valor autorizado pelo sistema, cabe ao município complementar a diferença com recursos próprios. No entanto, a auditoria constatou que toda a despesa foi quitada com dinheiro federal, em desacordo com a lei.
Afronta
Os técnicos também destacaram que o desvio do dinheiro das emendas para cirurgias — em vez de obras — foi feito sem autorização e em contrariedade à Portaria 959/2022, configurando desvio de finalidade e aumentando ainda mais a gravidade da situação.
Contumácia
Durante o período analisado, milhares de procedimentos foram contratados com esses valores considerados abusivos. Para a CGU, os números indicam prática sistemática, e não casos isolados.
Contraditório
Procurado pela equipe de fiscalização, o ex-prefeito Mazinho Serafim afirmou que não foi ouvido antes da conclusão do relatório e que pretende apresentar defesa técnica. Ele também negou irregularidades e disse que os pagamentos foram feitos para atender uma demanda reprimida por cirurgias.
Crime e castigo
Agora, o caso está nas mãos do Ministério Público Federal, que deve avaliar se abre uma investigação formal para apurar responsabilidades. Se o superfaturamento for confirmado, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras penalidades previstas em lei.
Compasso
Enquanto a população aguarda explicações sobre como procedimentos que deveriam seguir valores padronizados acabaram custando múltiplas vezes mais, e por que recursos destinados a obras públicas foram desviados para pagamentos considerados suspeitos, a sociedade aguarda a punição dos infratores.
Ineditismo
Pela primeira vez na história brasileira, oficiais generais foram condenados, presos e começaram a cumprir suas penas em regime fechado por tentarem um golpe de estado. Os generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), foram presos pela Polícia Federal e pelo Exército após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações na trama golpista.
Recolhimento
Os militares foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Heleno, ex-chefe do GSI, foi condenado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. O CMP foi indicado para receber os dois porque, segundo o Estatuto dos Militares, condenados da ativa ou da reserva podem cumprir pena em instalações militares.
Extensão
Pelo mesmo motivo, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier vai cumprir pena na Estação de Rádio da Marinha (ERMB), em Santa Maria, a 26 km de Brasília. Já o general Walter Braga Netto, também ex-ministro e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, continuará na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente.
Unidade federal
Quem também segue onde está é o próprio Jair Bolsonaro, detido na Superintendência da Polícia Federal. Ele começou na terça-feira o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses na própria PF.
Papudinha
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi levado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como ‘Papudinha’, onde vai cumprir pena. O outro condenado, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), fugiu para os Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes notificou a Câmara para que ele perca o mandato.
Inconformismo
Os advogados de Bolsonaro ficaram indignados com a decisão da Primeira Turma do Supremo de decretar o trânsito em julgado do processo por tentativa de golpe, conta Mônica Bergamo. Segundo Celso Vilardi, ainda havia prazo para a apresentação de embargos infringentes, embora a jurisprudência do STF encare esse recurso como meramente protelatório. Ele pretende recorrer.
Agravamento
Para os militares condenados, a terça-feira não foi o ponto final. Bolsonaro (que é capitão do Exército), Braga Netto, Heleno, Nogueira e Garnier vão responder a um processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pode lhes cassar as patentes e benefícios. Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o julgamento só deve acontecer no ano que vem, mas a tendência na corte é contrária aos réus.
Novo figurino
A percepção que predomina no meio política é que a classe política já começou a se mover para substituir Bolsonaro como protagonista. Estava desejosa por esse momento. A direita tradicional tenta reorganizar seu projeto, agora que pode reassumir seu discurso; o Centrão busca um nome mais previsível; e a centro-direita democrática discute seu papel num pós-bolsonarismo ainda turbulento, mas inevitável. É esse o sentimento.
Sabatina
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pegou o governo de surpresa e marcou para 10 de dezembro a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação em plenário deve ocorrer no mesmo dia.
Paisagem
Ao anunciar o calendário, Alcolumbre afirmou ter tomado conhecimento da indicação “pela imprensa”. A escolha de Messias ampliou o mal-estar entre o governo e o Senado. O nome preferido de Alcolumbre — e da maioria dos senadores — era o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ausência de consulta prévia ao presidente do Senado agravou a insatisfação no Congresso.
Estratégia
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep), parece disposto a romper relações com qualquer um que lhe desafie. Depois de romper com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), Motta disse ter cortado relações com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em um movimento que expõe o desgaste crescente na relação entre o comando da Casa e as principais forças políticas do plenário.
Start
O estopim mais recente que acionou Motta veio com a prisão de Jair Bolsonaro (PL). A oposição intensificou a pressão para que a anistia fosse pautada imediatamente, mas Motta avaliou que não há ambiente político para votar o tema agora.