As denúncias feitas pelo vereador Eber Machado (MDB) contra o Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, continuam a ecoar. Ontem, 13, o vereador André Kamai, do PT, usou a tribuna da Câmara de Rio Branco para pedir o afastamento “urgente” de Clendes, acusado por uma ex-servidora de assédio moral e eleitoral.
Precauções
Para o parlamentar, o afastamento é importante para que o acusado não atrapalhe o vindouro processo de investigação. “Não estou fazendo condenação prévia. Se ele for inocentado, volta. Mas não podemos aceitar que o superintendente siga no cargo durante esse processo”.
Coro
Além de Kamai, o vereador Leôncio Castro (PSDB), vice-presidente da mesa e aliado do prefeito Tião Bocalom (PL), defendeu que Clendes saia do cargo por 30 dias para que outras possíveis vítimas se sintam à vontade para reforçar as denúncias feitas pela blogueira Marília Rodrigues.
Apuração
Por seu turno, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) informou que irá encaminhar um ofício ao Ministério Público do Acre (MPAC) pedindo imediata apuração das informações que vieram à tona nesta semana.
Justiça
Contrapondo-se as acusações, em coletiva de imprensa concedida na tarde de ontem, em momentos em que sucumbiu a emoção, Vilas Boas evocou sua condição de pai de família honrado e de cidadão cumpridor de seu deveres, declarando-se tranquilo quanto à Justiça. “Eu tenho o meu nome limpo, sou ficha limpa, bato no peito. Eu sou ficha limpa, nunca respondi um processo. Eu sou uma pessoa limpa, eu sou discípulo desse prefeito atual que está aí e nunca respondeu um processo; está em dez anos de prefeito e nunca respondeu um processo. Eu tenho orgulho de servir essa gestão”, disse.
Responsabilização
Clendes reforçou que não pretende se afastar ou desativar suas redes sociais e prometeu agir judicialmente contra quem, segundo ele, tentar prejudicar sua honra. “Não vou arredar o pé, não vou fugir da realidade, não vou correr, não vou desativar minha rede social. Quem estiver indo lá, fazer um elogio faça, e quem quiser ir lá para atacar, saiba que eu vou printar e vou processar de um por um. Eu vou contratar uma banca de advogados e vou processar de um por um, pode ser mil, não vai escapar um, porque contra a honra de uma pessoa honesta não se brinca”, declarou.
Alegações finais
Em alegações finais de 197 páginas, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição na ação sobre a trama golpista, alegando que houve cerceamento de defesa e ausência de provas.
Álibis
O documento argumenta que os advogados não tiveram pleno acesso ao processo e tempo hábil para analisar as provas. Acrescenta que a “minuta do golpe” é apócrifa e nunca foi formalizada, e que as reuniões com os comandantes das Forças Armadas ocorreram apenas em um contexto de busca de alternativas constitucionais à derrota na eleição de 2026.
Inconsistência
Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa sustenta que ela é inconsistente e foi forçada. Outro ponto da defesa é que aconteceu transição de governo, posse antecipada de comandantes e que, no 8 de janeiro, Bolsonaro estava fora do país. Embora poupe ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, o texto afirma que a acusação criminaliza discursos e críticas políticas. (
Parcialidade
O prazo para as alegações finais dos acusados de participarem da tentativa de realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022 terminava nesta quarta-feira. Diferentemente de Bolsonaro, o general Braga Netto alegou que o ministro Alexandre de Moraes foi parcial e que as provas coletadas são ilícitas.
Estratégias
Já o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou ser inocente e, caso seja julgado culpado, pediu a redução de sua pena. Os advogados do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram sua absolvição. (Estadão)
Calendário
Com essa etapa concluída, a expectativa é que o julgamento aconteça em setembro. As próximas fases são as seguintes: Moraes, faz a leitura do relatório final do processo. Depois, vêm as sustentações orais do procurador-geral da República e de cada uma das defesas. Moraes, o relator, lê seu voto, seguido dos demais ministros da Primeira Turma. Se algum ministro pedir vistas, tem 90 dias para devolver o processo e dar seu voto. Então, é divulgada a decisão da turma e a dosimetria de penas.
Paternidade
A defesa de Marcelo Câmara, réu em outro núcleo da trama golpista, disse ao STF que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, realizado no fim de dezembro, não teve relação com a operação “Punhal Verde e Amarelo” e foi solicitado diretamente por Bolsonaro. Nesta quarta-feira, aconteceu a acareação entre Câmara e Mauro Cid.
Arapongagem
Em depoimento, Cid disse ter recebido dois pedidos de monitoramento de Moraes: o primeiro, entre 16 e 22 de dezembro de 2022, vindo do major Rafael de Oliveira, acusado pela PGR de planejar os assassinatos de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin; e o segundo, do próprio Bolsonaro, que suspeitava de encontros entre Moraes e o então vice-presidente, Hamilton Mourão, em São Paulo. (Folha)
Sanções
Um dia após acusar o Brasil de não respeitar os direitos humanos e perseguir seus adversários políticos, os Estados Unidos voltaram à carga contra o governo brasileiro. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo americano vai revogar os vistos de diferentes funcionários federais.
Alvos
A justificativa agora está no programa Mais Médicos, criado ainda no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com Rubio, o programa “foi um golpe diplomático inconcebível de ‘médicos’ estrangeiros” e foi cúmplice “do esquema de trabalho forçado do regime cubano”. O secretário de Estado disse ainda que os Estados Unidos vão revogar vistos de ex-funcionários da Organização Pan-Americana de Saúde que participaram da elaboração do Mais Médicos no país.
Rol
Entre os primeiros nomes a emergir na lista de sancionados estão os de Mozart Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor de Relações Externas da OPAS. Até o momento, o governo americano revogou os vistos de 8 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. (CNN Brasil)
Cronômetro
O anúncio de Rubio ocorreu poucas horas após o presidente Lula apresentar o pacote de medidas de socorro aos exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço de Donald Trump. Em uma cerimônia concorrida no Planalto, Lula confirmou a linha de crédito de R$ 30 bilhões anunciada na véspera.
Ferramentas
A medida provisória também prevê o adiamento de cobranças tributárias e mudanças nas garantias à exportação, numa tentativa de facilitar a busca por novos mercados. Em contrapartida, o governo vai pedir ao Congresso Nacional autorização para excluir da meta fiscal até R$ 9,5 bilhões.
Colchão
A justificativa é que as ações emergenciais são fundamentais para a manutenção de centenas de milhares de empregos. De acordo com o Dieese, o tarifaço americano pode impactar mais de 726,7 mil empregos formais e afetar a arrecadação do INSS e o pagamento do FGTS.
Agitação
A repercussão do vídeo do youtuber Felca segue movimentando o Congresso. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem aliciar crianças e adolescentes na internet.
Penalização
O projeto impõe pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso a conteúdo pornográfico por crianças e para quem assediar menores a fim de que se exibam de forma sexualmente explícita. Se o crime for cometido por meio das redes sociais, a pena será aumentada em um terço. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara.
Ajustes
No Planalto, o presidente Lula se reuniu com diversos ministros para finalizar a elaboração de um projeto de lei que pretende regulamentar as redes sociais no Brasil. O texto que o governo vai enviar ao Congresso também conterá um trecho tratando da proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. De acordo com Lula, o projeto de lei será apresentado ao Parlamento na próxima semana.