..::data e hora::.. 00:00:00

Jamaxi

23.1 digital master pmrb iptu premiado 2025

Panorâmica

Panorâmica

O senador Sérgio Petecão (PSD), por reiteradas vezes, tem afirmado que não abre mão de sua candidatura à reeleição por entender que, além de um direito adquirido, está a viver o melhor momento político de sua carreira no parlamento. Escala como suporte da afirmação sua inserção nos diversos municípios do estado, onde mantém estreito contato com os diversos prefeitos reeleitos e aqueles que assumiram no início do presente ano, e que já lhe declararam apoio. Na sua avaliação, este é o fator que irá reconduzi-lo ao senador federal.

Embaixada

Ontem, quinta-feira, 28, por exemplo, Petecão esteve no município de Rodrigues Alves, acompanhado do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, e do prefeito Salatiel Magalhães (PSD), para acompanhar os avanços do projeto da ponte que ligará o município de Cruzeiro do Sul à outras cidades do Vale do Juruá.

Prestígio

A reunião também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), além de vereadores do município, reforçando a união de esforços em torno da obra. O Dnit confirmou que o edital para a elaboração do projeto executivo já foi publicado e que a licitação da obra deve ocorrer no início de 2026, conforme anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a visita do presidente Lula (PT) ao Acre no último dia 8 de agosto.

Diferencial

Os prefeitos que hipotecam apoio ao projeto de reeleição de Petecão são uníssonos em afirmar que o senador tem sido suas vozes em Brasília junto ao governo federal. Durante a visita o superintendente do Dnit, Ricardo Araújo, reforçou o compromisso da autarquia com a execução da obra e ressaltou a importância do social democrata nas embaixadas junto aos diversos ministérios do governo Lula.

Agenda

Além da ponte, o encontro também tratou da recuperação de pontos críticos da BR-364, especialmente nos trechos entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Segundo Araújo, estão previstas intervenções emergenciais, incluindo a manutenção da ponte sobre o Rio Caeté.
Petecão concluiu reafirmando sua atuação como interlocutor entre os municípios acreanos e o governo federal.

imagem 002

Palpos de aranha

A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá condenou o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) pelo crime de violação de direito autoral na organização de um concurso público da Prefeitura de Tarauacá, realizado em 2016. A decisão foi proferida pela magistrada Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, no último dia 22 de agosto.

Pano de fundo

Segundo a sentença, Calegário, proprietário da empresa responsável pelo certame, autorizou a reprodução de 14 questões idênticas às aplicadas em um concurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizado em 2006. A juíza destacou que a conduta comprometeu a lisura e a credibilidade do processo seletivo, que teve mais de cinco mil inscritos.

Suavizador

A magistrada aplicou a pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa, substituída por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos a uma entidade social. O regime inicial será o aberto.

imagem 003

Tranca

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até sete anos de prisão em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aplicar a pena máxima prevista nas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (29).

Juízo

O julgamento começa na próxima terça-feira, 2, quando Bolsonaro responderá por crimes graves como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, o caso envolve diretamente a tentativa de golpe após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Regime

De acordo com a acusação, a pena mínima para os crimes imputados a Bolsonaro é de 12 anos, mas pode chegar a 43 anos no limite máximo. Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal paulista explicam que, caso a condenação ultrapasse oito anos, o ex-presidente terá que começar a cumprir a pena em regime fechado.

Agravantes

A PGR destaca que a acusação de chefiar uma organização criminosa armada agrava ainda mais a situação de Bolsonaro. A pena-base para esse crime é de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada pela metade caso haja uso de armas, além de uma majoração adicional pelo fato de ser considerado líder. Há ainda outro agravante: a participação de funcionários públicos que, segundo a acusação, teriam utilizado seus cargos em benefício da organização criminosa. Nesses casos, a lei prevê aumento de pena de um sexto a dois terços.

Regime

Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a cela especial, em uma “sala de Estado-Maior”. As opções seriam o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Considerando sua idade e problemas de saúde, também não está descartada a possibilidade de prisão domiciliar.

imagem 004

Na mesma moeda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira,28, a adoção de medidas contra os Estados Unidos em resposta ao aumento de 50% nas tarifas que atingem produtos brasileiros. A decisão será amparada pela Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países consideradas prejudiciais à sua competitividade internacional.

Ampulheta

O Itamaraty comunicou a decisão à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei antes da adoção de contramedidas. A expectativa é de que o processo, que envolve consultas formais a Washington, dure cerca de sete meses.

Sanções

Entre as possíveis respostas previstas na legislação estão a imposição de tarifas sobre importações americanas, a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de restrições relacionadas à propriedade intelectual. Segundo o governo, as medidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas tarifas impostas pelos EUA.

Aprofundamento

Paralelamente, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para representar seus interesses. O governo nega qualquer relação entre o processo e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para 2 de setembro.