O deputado Emerson Jarude (Novo), escalou a tribuna da data de hoje, terça-feira, 12, para denunciar que foi publicado no Diário Oficial do Estado, na semana passada, um termo de homologação de pregão eletrônico para registro de preços que visa a contratação de empresa de serviço de lavagem e higienização de veículos para atender as necessidades da Casa Civil e do Gabinete Do Governador em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Questionamentos
O termo contratual, no valor de R$511.756,00, foi questionado pelo deputado, pontando que em 2023, na discussão da Lei Orçamentária anual para este ano, foi alertado para o aumento de 300% do orçamento da Casa Civil que passou de R$4 milhões para R$14 milhões, sugerindo, a partir do incremento orçamentário, que na pasta está a ocorrer irregularidades.
Conta
“São R$ 42 mil por mês. Ora se nós formos lavar um carro uma vez por semana, nós estamos falando de 177 carros lavados somente na Casa Civil e Gabinete do Governador por mês. A pergunta que faço para vocês é: tem essa quantidade de carro na Casa Civil? Isso é uma vergonha. Do ano passado pra cá , a Casa Civil aumentou de R$ 4 para R$ 14 milhões o seu orçamento e a gente teve que assistir aqui a Polícia Civil, por exemplo, ter o seu orçamento diminuído de um ano para o outro para quê? Para jantares luxuosos e para lavagem de carros?”, questiona o deputado.
Curiosidade
Por fim, Jarude afirmou que vai encaminhar um ofício para que o Estado detalhe a quantidade de carros estão à disposição da Casa Civil. “Não dá mais para a população continuar sofrendo com serviços básicos ao mesmo tempo em que o Estafo quer investir meio milhão de reais na lavagem de carros”.
Funções
Antes da formalização via oficio, a Casa Civil fez divulgar nota respondendo aos questionamento do parlamentar, salientando que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, desempenha um papel essencial ao assistir a Governadoria, que engloba o Gabinete do Governador, Casa Civil, Escritório de Apoio, Palácio Rio Branco, Casa Militar e Representação do Governo em Cruzeiro do Sul. Atualmente, a frota da Casa Civil totaliza 33 veículos, distribuídos entre os seis órgãos mencionados.
Particularidades
Aduz, ainda, que o contrato mencionado pelo deputado se refere à adesão a uma ata de registro de preço, a qual não utilizou saldo algum desde sua assinatura. Vale ressaltar que os gastos com lavagem e higienização de veículos dos órgãos da Governadoria, no período de janeiro de 2023 a junho de 2024, totalizaram R$ 58.109,00. Isso representa um gasto médio mensal de R$ 3.228,27.
Ditames legais
O Secretário da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, elenca, ainda, que, no Brasil, a legislação relativa à licitação e contratação pública de empresas para prestação de serviços segue um rigoroso trâmite legal, com critérios rígidos que visam garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
Imagem distorcida
Em relação à contratação da empresa para lavagem de carros pela Secretaria de Estado da Casa Civil, escreve Donadoni que é importante destacar que a adesão não reflete necessariamente os gastos efetivos do órgão com determinado serviço. Embora haja um valor global estipulado, sua utilização depende da necessidade real de uso, resultando em oscilações nos gastos ao longo da vigência do contrato.
Finaliza asseverando que “A Casa Civil é composta por servidores comprometidos com a eficiente gestão e fiscalização de seus contratos, priorizando a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos”.
Foi mal
O deputado Paulo Bregense (PSD), após o presidente nacional da sigla social democrata, Gilberto Kassab, encaminhar vídeo ao senador Sérgio Petecão (PSD) expressando sua contrariedade com a disposição do parlamentar em apoiar à reeleição do senador Marcio Bittar, do União Brasil, nas eleições de 2026, em detrimento de Petecão, sugerindo infidelidade partidária, ameaçando-o até de expulsão, sentiu o cheiro de queimado e correu a desmentir o fato.
Vai que cola
Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 11, Bregense disse que cometeu uma gafe ao declarar apoio a Bittar e reafirmou o apoio e a lealdade ao PSD. “Venho reafirmar o meu compromisso com o PSD. Jamais irei fazer qualquer tipo de atitude que desabone o partido. Peço aqui a devida vênia, desculpas ao senador Sergio Petecão que tanto me ajudou e lutou para que eu viesse a estar aqui representando o PSD”, disse. Pablo, que também é líder do PSD na Casa, completou dizendo que cometeu o erro pela falta de experiência. “Não cometerei mais”
Entendimento
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na data de ontem, segunda-feira, 10, pelo afastamento imediato de aliados do governador Gladson Cameli (PP), de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu.
Remember
Em decisão anterior, a ministra mandou afastá-los das funções no Governo do Acre. Após perderem os cargos, eles foram nomeados para as novas posições, fora do domínio direto do Poder Executivo, com salários de até R$ 23 mil.
Posição
A movimentação chamou a atenção da Polícia Federal, que alertou o Superior Tribunal de Justiça, suspeitando que a decisão da Corte estaria sendo contornada por influência do governador acreano. ladson nega ingerência nas indicações e afirma que “não cabe ao governo acompanhar a carreira de ex-servidores”.
Considerações
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora da investigação, afirmou que a “rápida alocação” dos investigados em novos cargos “corrobora, a priori, a força que a suposta organização criminosa detém no Estado”. A ministra argumentou ainda que não é “recomendável” que servidores afastados por suspeita de crimes contra a administração pública sejam nomeados para novos cargos comissionados. “Havendo, inclusive, o possível risco de que práticas ilícitas sejam incorporadas a esses órgãos”.
Alerta
“A manutenção dos referidos investigados em cargos públicos comissionados, além de transmitir a mensagem de que é possível burlar a persecução penal por via oblíqua, reforça a capilaridade da apontada organização criminosa”, diz um trecho do voto. Nancy Andrighi alertou que o descumprimento das medidas cautelares decretadas na Operação Ptolomeu pode agravar as restrições e gerar, inclusive, o “afastamento de cargo público eletivo” e a prisão dos investigados.