Como descrito na modinha de Luiz Airão, os vereadores de Rio Branco aproveitaram o ‘silêncio da madrugada’ e aprovaram no amanhecer de ontem, sexta-feira, 20, um extenso pacote de projetos que implicam em custos extras ao paço municipal, grande parte de autoria do Poder Executivo Municipal.
Mimos
Entre as propostas aprovadas está o aumento salarial dos secretários municipais, que passará de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil na próxima gestão. A matéria, considerada polêmica, teve voto contrário da vereadora Elzinha Mendonça (PP). Como a remuneração do prefeito e dos assessores da PMRB regem o salário dos edis, supõe-se que logo aparecerá projeto elevando o salário dos nobres com reajuste da mesma monta.
Exorbitância
O incremento salarial dos comissionados da prefeitura representa um reajuste de 90%. Ano passado os nobres vereadores aprovaram um reajuste no salário do prefeito Tião Bocalom (PL) e secretários em torno de 17,05% e a criação, a pedido da prefeitura, de 77 cargos comissionados. Agora, este ano, mais um incremento de 90% que, por certo, também será repassado aos parlamentares.
Éden
No caso dos parlamentares, além da injeção nos salários, hoje na cifra de R$ 17 mil, some-se à sinecura o direito a auxílio-alimentação mensal, de caráter indenizatório, no valor de R$ 1,5 mil, valor este pago em dobro no mês de dezembro de cada ano, e o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, no valor R$ 2,5 mil a ser pago mensalmente, além de uma verba de gabinete para gastar com assessores na casa dos R$ 50 mil, mais a disponibilidade de 03 veículos para uso do gabinete.
Pesos e medidas
Para comparação, atualmente em R$ 1.412, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.502 em 2025. Sobre o valor atual, será aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,35%, mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023, totalizando para o afortunado trabalhador comum um aumento de 6,25% ante os 90% do prefeito, secretários e vereadores. Como dizia seu Lupércio, naquela propaganda das estradas do governo de Jorge Viana (PT), nos idos dos anos 2.000, a diferença é grande.
Encaminhamento
A definição do vereador Joabe Lira (UB) como futuro presidente da Câmara Municipal de Rio Branco caminha a passos largos. O prefeito Tião Bocalom (PL) está bastante otimista em contar com o apoio dos vereadores dos Progressistas para emplacar o nome do afilhado no posto.
Tratativas
Ontem, 20, de forma comedida, Bocalom admitiu que ainda não tem nada acertado, mas antecipou que a sucessão na Casa vem sendo conversada entre os dois grupos políticos que conquistaram a prefeitura da capital acreana. “Eu pedi para o grupo que está cuidando disso, que cuide para que a gente tenha o menor atrito possível para poder trabalhar tranquilo na próxima legislatura”, revelou o prefeito.
Escalação
Com relação à formação do novo secretariado da prefeitura de Rio Branco, Bocalom sinalizou que não pretende mudar a atual composição. Antecipou que continuará como o mesmo posicionamento que teve na primeira gestão, pois não divide e não fatia o governo com aliados. “Procuramos ter as melhores cabeças, independentemente de partidos. Se um militante for chamado para trabalhar com a nossa equipe, não tem nenhuma vinculação com o partido filiado, para efeitos de escolha, eu quero as melhores cabeças”, antecipou.
Realinhamento
Com relação a questão do novo reajuste do salário dos secretários, Bocalom antecipou que foi uma forma de compensar pelos relevantes serviços prestados a sociedade rio-branquense. “Infelizmente, o salário dos nossos secretários era muito menor do que a grande maioria das prefeituras acreanas”, justificou.
Incongruência
Declarou que a maior prefeitura do estado do Acre, tinha secretários que ganhavam menos que os gestores dos municípios de Cruzeiro do Sul, de Sena, enfim, de muitos outros municípios. Então, não é justo que não tivesse o salário reajustado para próxima gestão.
Na mira
O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estão investigando o senador Davi Alcolumbre (União-AP) pelo suposto uso de um jatinho particular em nome da empresa Saúde Link, que possui contratos com o governo do Amapá, destaca a CNN Brasil.
Objeto
A Saúde Link foi responsável pelo programa Mais Visão, suspenso após o Ministério Público apontar irregularidades e um surto de endoftalmite, uma infecção ocular que pode levar à cegueira e que afetou 104 pacientes. Na página inicial da empresa na internet, há um aviso sobre o programa: “O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá”.
Negócio a vista
Em 2021, o governo estadual amapaense contratou o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate por R$ 15,4 milhões durante quatro meses, mediante um termo de fomento. O dinheiro foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões, conforme o contrato ao qual a CNN teve acesso. O objetivo da contratação era complementar o serviço de saúde pública no estado. Essa ONG contratou a Saúde Link para o programa de catarata.
Incremento
Neste ano, segundo a reportagem, o senador Alcolumbre destinou R$ 8,6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Amapá, que contratou a empresa. No ano anterior, foram R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15 milhões em dois anos. É nesse contexto que entra a investigação do MPF e da Justiça Eleitoral contra Alcolumbre, candidato a presidente do Senado. A investigação foi aberta em 2022, durante a campanha eleitoral.
Investigação
O MPF apura possíveis atos de improbidade administrativa em relação ao programa Mais Visão. O procedimento é sigiloso e segue em curso. Já o TRE-AP também investiga especificamente o senador em outra frente: o uso de um jatinho em nome da empresa Saúde Link, beneficiada com emendas parlamentares.
Público e privado
Segundo depoimentos no processo, o senador usa a aeronave para deslocamento entre Brasília e o Amapá, e pousa na fazenda da família. A reportagem esteve em Macapá nesta semana e ouviu relatos de políticos que dizem que o senador “só anda de jatinho” no estado. Documentos da Força Aérea Brasileira (FAB) embasam o processo. Em agosto deste ano, a FAB informou ao TRE-AP as rotas de dois jatos da Saúde Link durante agosto de 2022, na campanha eleitoral.
Custeio
A investigação em curso apura se o senador usou os aviões particulares para campanha eleitoral. O pedido do processo eleitoral é pela cassação do mandato do senador. Um mês antes, em 22 de julho de 2022, um jatinho da empresa Saúde Link, em nome do médico Luciano André Goulart, foi apreendido pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Muamba
Em Ponta Porã (MS), a ocorrência da PF diz que houve “apreensão de mercadoria de origem estrangeira no valor estimado de R$ 50 mil, apreensão de 30 mil reais em espécie e 20 mil dólares [cerca de R$100 mil]”. Era um voo privado doméstico e os tripulantes relataram que o motivo da viagem à cidade era para turismo. Na aeronave estavam o piloto, o copiloto e dois passageiros, além dos produtos contrabandeados.
Mutismo
O MPF propôs como pena o pagamento de 10 salários-mínimos, algo em torno de R$ 13,2 mil, além dele comprometer-se a não praticar nova infração. Goulart, dono da empresa, concordou e o jatinho foi liberado. A aeronave apreendida, Hawker Beechcraft, modelo 400A, de prefixo PR-MGD, é a mesma que foi registrada pela FAB em Macapá um mês depois, de acordo com a reportagem. A equipe do senador Davi Alcolumbre, a Saúde Link e o governo do Amapá não se pronunciaram sobre o caso.