O Presidente da FIEAC, empresário José Adriano, recebeu ontem na sede da Federação das Indústrias do Acre, o presidente do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), Marcos Holanda; a presidente do Crea-AC, Carmem Bastos Nardino, e o presidente do Sinduscon, Carlos Afonso Cipriano, para tratar sobre o 6º Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que ocorrerá amanhã, 25 e depois de amanhã, 26, nas dependências da Federação.
Ação conjunta
O fórum debaterá diretrizes para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país. “Foi um desafio enorme, tanto para o FNNIC, como para o Sinduscon, realizar esse grande evento no Acre. Será, sem dúvida nenhuma, o maior evento de habitação, de obra de infraestrutura, da construção civil do Acre. Serão nove painéis com discussões intensas e calorosas em favor do Norte e Nordeste, com a participação da FIEAC e diversas instituições e atores importantes para o desenvolvimento do Acre, do Norte e do Nordeste”, esmiuça Holanda.
Imersão
Por seu turno, José Adriano destaca que o evento será estratégico para auxiliar na retomada da construção civil no Acre. “Esse setor vem sofrendo uma desaceleração há mais de 10 anos e isso reflete diretamente na queda de índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da nossa população. A construção civil tem que ser uma prioridade e o Fórum é um passo importante para que esse segmento volte a ter o seu protagonismo”, pontua Adriano.
Prestígio
De acordo com o presidente do FNNIC, Marcos Holanda, importantes autoridades, como ministros do governo federal, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; e o deputado federal, Fernando Marangoni, que é o relator do programa Minha Casa, Minha Vida, confirmaram presença no 6º Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
Objetivo comum
Holanda relata, ainda, a participação de autoridades do Acre, além dos empreendedores das regiões Norte e Nordeste: “Teremos também a participação do governador do Estado, Gladson Cameli (PP), do prefeito da capital, Tião Bocalom (PL), conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), parlamentares - estaduais e federais - e outros nomes importantes que podem nos ajudar a desenvolver o Brasil e transformar as desigualdades em igualdade social”, acrescentou Holanda.
Ordem do dia
Na sessão de ontem, 23, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT), dirigiu questionamentos relacionados a um contrato na área da saúde firmado entre o governo do Acre e a empresa Medtrauma, destacando um possível caso de superfaturamento e má gestão dos recursos públicos.
Reconhecimento de divida
Durante seu pronunciamento, a deputada foi incisiva: “Depois de trazermos o relatório da Controladoria Geral da União, evidenciando indícios graves de superfaturamento no contrato da Medtrauma, empresa de serviços ortopédicos, vemos agora um reconhecimento de dívida por parte do governo de R$ 21 milhões, supostamente por apenas dois meses de trabalho”, disse.
Reconhecimento
A parlamentar ressaltou a gravidade da situação, mencionando que mesmo após denúncias e suspensões de pagamentos por outras instâncias, o Estado reconheceu uma dívida milionária com a empresa sob suspeita. “Mesmo sem contrato com indícios de superfaturamento, o Estado está aquiescendo um débito de R$ 21 milhões a essa empresa”, afirmou Melo.
Sinalização
O reconhecimento de dívida, segundo a pedetista, carrega consigo um peso significativo, pois implica que o Estado admite uma obrigação financeira, mesmo sem a validade plena do contrato. “O dinheiro destinado à saúde parece não estar sendo aplicado adequadamente, prejudicando a assistência à população”, acrescentou.
Ação burocrática
Contrapondo-se as críticas da deputada Michele Melo que questionou a legalidade do reconhecimento de dívidas da Sesacre com Medtrauma, o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), afirmou que tudo foi feito dentro da lei vigente e nenhum recurso foi dispendido antes da pormenorizada averiguação da prestação dos serviços.
Ditames legais
Ribeiro foi didático dizendo que foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com anuência do Ministério Público do Acre (MPAC) e que só será feito pagamentos à empresa Medtrauma após a chancela das contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não há qualquer irregularidade no reconhecimento de dívida. Tudo está sendo feito dentro da legalidade e eventual pagamento só será realizado com a anuência dos órgãos de controle”, declarou Ribeiro.
Palpos de aranha
Avançam na Justiça as acusações contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso que investiga uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto a parlamentar quanto o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Denúncia
Ontem, terça-feira, 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a dupla. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que ambos apresentem resposta em um prazo de 15 dias.
Crime
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou o que seria a ação central da parlamentar no comando da invasão levada a cabo por Delgatti. A deputada, na ocasião, teria determinado a emissão de mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.
Ação nefasta
Gonet considerou que os dois “atuaram com o óbvio fim de prejudicar a própria Justiça, na sua credibilidade e funcionamento regular, além de infamar especificamente a atuação da Justiça Eleitoral, sob a presidência do então do Ministro Alexandre de Moraes, nas eleições de 2022”.
Prática delituosa
“A ação de Carla Zambelli é elemento central na prática delituosa descrita. Walter Delgatti agiu em conformidade com o direcionamento da denunciada, no intuito de assegurar os benefícios por ela prometidos, materializando a conduta delitiva com a sua aprovação”, destacou.
O outro lado
A defesa da deputada afirma ter recebido o oferecimento da denúncia com surpresa “já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou”.
Próximos passos
Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e sócio do AC Freitas Advogados, explica que os membros da 1º Turma do STF julgarão se aceitam a denúncia. “Para receber a denúncia, a Turma deverá concluir que há indícios mínimos de materialidade e autoria. Importante esclarecer que são indícios e não as provas propriamente ditas”, descreve.
Desfecho
Caso a denúncia seja aceita pelos magistrados, Zambelli e Delgatti se tornam réus. “Uma vez recebida a ação, os réus seriam chamados para apresentar suas defesas e as provas serão produzidas, para, ao fim, decidir-se pela condenação ou pela absolvição dos réus”, descreve Antonio Carlos.