Ontem, terça-feira, 12, o vereador Eber Machado (MDB) escalou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para apresentar uma denúncia grave contra o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, envolvendo supostos casos de assédio sexual e moral que teriam sido cometidos contra servidoras da instituição. As acusações corroboradas pelo vereador André Kamai (PT), que também pediu investigação rigorosa.
Negativa
Em nota, o superintendente repudiou as denúncias apresentadas pelos vereadores e classificou as alegações como “levianas, irresponsáveis e desprovidas de qualquer prova ou fundamento” e disse estar pronto para responder a qualquer questionamento das autoridades competentes.
Histórico
A denúncia aborda temas que vêm ganhando destaque no debate público, como o assédio sexual no ambiente profissional. A denúncia cita que uma mulher, junto a outras duas não identificadas, teria sofrido assédio sexual, além de assédio moral, com relatos de humilhações, exposições e manipulação do ambiente interno da RBTrans.
Anonimato
Consta que num documento enviado aos vereadores, sem assinatura ou qualquer identificação, uma das servidoras, que pediu anonimato alegando medo de retaliação, afirmou estar em estado emocional muito abalado pela situação vivenciada. O ambiente de trabalho teria, segundo ela, se tornado hostil e traumático para as supostas vítimas.
Leviandade
Em nota pública lançada no final da tarde, Clendes Vilas Boas começa afirmando que tomou conhecimento da ”suposta denúncia anônima apresentada pelo vereador Eber Machado e demais parlamentares na Câmara Municipal e vem, de forma pública e transparente, manifestar meu mais absoluto repúdio e desagravo a tais acusações levianas, irresponsáveis e desprovidas de qualquer prova ou fundamento”.
Destemor
Ainda: “Não temo a verdade. Estou pronto para responder a qualquer questionamento das autoridades competentes, pois tenho em meu favor não apenas a justiça dos homens, mas sobretudo a Justiça de Deus. Tornar pública uma denúncia anônima, sem qualquer lastro probatório, é tentativa clara e frustrada de assassinato de reputação, ato que atenta contra a honra e a dignidade não só do acusado, mas também da instituição que represento”.
Documentos
Adiante: “Exijo que a suposta vítima apresente as provas das alegações. Não fugirei da verdade e enfrentarei de pé, com firmeza, usando a couraça da justiça e o escudo da fé. Não aceitarei ataques irresponsáveis, perversos e premeditados dessa natureza. Irei até as últimas consequências para provar minha inocência, tanto perante Deus quanto perante a Justiça.
Princípios
E avança: “Minha trajetória é conhecida por todos: vida de humildade, honestidade e respeito às famílias, às autoridades constituídas e às comunidades. Jamais fui, nem seria, capaz de cometer qualquer ato que atentasse contra a dignidade de quem quer que seja. É grave e inadmissível brincar com o nome de uma pessoa proba, ficha limpa, honesta e dedicada ao bem-estar coletivo. Pergunto: qual o motivo desta perseguição? Não sou candidato, não represento ameaça a ninguém. Por que, então, esse ataque covarde?”
Esclarecimentos
“Coloco-me à disposição da imprensa e das autoridades para todos os esclarecimentos, aguardando de pé e de cabeça erguida qualquer intimação, seja de onde vier. Quanto ao encaminhamento da denúncia anônima ao Ministério Público, recebo com tranquilidade, pois lá terei garantido o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório — e ninguém pode ser condenado em tribunal de exceção”.
Justiça
Finaliza a nota afirmando que “Tomará todas as medidas cabíveis, inclusive processando judicialmente aqueles que estão difundindo essa falsa denúncia, com o claro intuito de destruir minha honra e imagem pública. Tenho 55 anos, nunca fui preso, nunca fui condenado, nunca me envolvi com corrupção e nunca assediei ninguém. Sou ficha limpa. Sei que incomodo aqueles que, movidos pela inveja ou pelo desespero, não suportam ver meu trabalho à frente da RBTRANS, honrando a missão confiada pelo prefeito Tião Bocalom e servindo com zelo às comunidades. Quem quiser que morda o próprio rancor — eu sigo de pé, firme, com a consciência limpa e a verdade ao meu lado”.
Refresco
O vídeo do youtuber Felipe Bressanim, o Felca (foto), sobre a “adultização” e a sexualização de crianças e adolescentes na internet ganhou tanta popularidade nos últimos dias que está alterando a agenda do Congresso Nacional. Pressionado pela oposição e pelo Planalto por acordos fechados à sua revelia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a repercussão do vídeo e anunciou que, nesta semana, a discussão ficará centrada no tema abordado por Felca.
Saída
Presente a nova pauta, Motta conseguiu escapar da pressão bolsonarista e de parte do Centrão, que exigiam que o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado entrasse na pauta. Por outro lado, Motta também se esquivou de atender ao pedido do Planalto para acelerar a votação do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ávidos para entrar no debate que toma conta do país, deputados apresentaram, apenas nesta terça-feira, 32 projetos tratando do assunto.
Estéril
Mas a rara rapidez dos parlamentares em apresentar propostas para se tornarem os pais da já chamada “Lei Felca” não deve adiantar muita coisa. Motta determinou a criação de uma comissão geral na Câmara e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet. Ele determinou que os trabalhos ocorram em “um prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.
Persistência
No entanto, nem toda a oposição, no entanto, embarcou na onda Felca. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou retomar a obstrução das votações em protesto ao fato de Hugo Motta não ter colocado o projeto que prevê o fim do foro privilegiado na pauta. (
Brecha
O Planalto também quer aproveitar o momento para finalmente enviar, ainda hoje, um projeto de lei para regulamentar as redes sociais para o uso de crianças e adolescentes. De acordo com o presidente Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo na BandNews, o tema já está em discussão há dois meses na Casa Civil e nesta quarta deve ser finalizado em uma reunião com diferentes ministros do governo.
Amortecedor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar hoje, 13, uma medida provisória criando uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras que estão sendo afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Ontem, 12, em entrevista à rádio BandNews, Lula disse que o valor é apenas o começo do plano de contingência e que poderá ser ampliado de acordo com as necessidades das empresas.
Prioridades
O presidente afirmou que, neste primeiro momento, irá concentrar ações voltadas para companhias de pequeno e médio porte, que serão mais duramente impactadas pelas tarifas. “Estamos pensando em ajudar, sobretudo, as pequenas empresas, o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel, máquinas. As grandes têm mais poder de resistência”, disse ele. Lula ainda afirmou que estuda aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos e que está estabelecendo “um certo padrão de fazer uma briga na Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
Adiamento
A expectativa era de que o anúncio do pacote de auxílio aos exportadores fosse feito na terça-feira. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula preferiu assinar a medida provisória nesta quarta, quando pretende fazer um anúncio formal do pacote em uma cerimônia em Brasília.
Desafogo
Além da linha de crédito, a MP também deve trazer alívio tributário para os exportadores, com o adiamento na cobrança de impostos, e uma ampliação das compras governamentais de produtos de setores que foram mais atingidos pelo tarifaço.
Esquemão
Uma operação do Ministério Público de São Paulo para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais prendeu, nesta terça-feira, o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes.
Modus oprandis
Também foi detido Artur Gomes da Silva Neto, um auditor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual, apontado pela investigação como principal operador do esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Ele coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda. Acerca dos ilícitos, a Ultrafarma não se manifestou e Fast Shop disse colaborar com as autoridades.