O vereador Joabe Lira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, repete a mantra eleita por aqueles que defendem a presença do prefeito Tião Bocalom (PL) nas urnas em 2026 na condição de candidato ao governo. O próprio Bocalom recorre ao argumento para indicar sua intenção de participar da disputa, qual seja o clamor popular.
Coro
Ontem, segunda feira, 20, entrevistado pelo site ContilNet, Lira deu azo aos argumentos repetidos pelo prefeito e também entende que a pré-disposição de Bocalom para a disputa é um chamado da população que exige o alistamento do prefeito no pleito.
Convocação
Diz Lira: “Olha, eu tenho andado muito nas ruas, gosto de estar próximo da população. Fizemos, inclusive, um evento grande agora no Ramal da Judia, no domingo. Ontem, realizamos outro evento grande, e a população tem pedido que o Bocalom seja candidato. Ele foi três vezes prefeito em Acrelândia, fez um bom mandato, até hoje reconhecido lá pelo trabalho que realizou. Agora está no seu segundo mandato em Rio Branco, foi reeleito, tem várias obras sendo executadas, fez o elevado Beth Bocalom, e o da AABB”, disse.
Reconhecimento
Joabe avalia a convocação como um reconhecimento a administração levada a cabo na capital. “Ele tem trabalhado bastante e, no ano que vem, vai entregar muitas obras. Pela experiência que tem e pelo trabalho que já realizou, eu gostaria muito de ver o prefeito Tião Bocalom disputando a eleição, porque a gente sabe que ele conta com o apoio de uma boa parcela da população de Rio Branco, pelo trabalho que desenvolveu durante a vida pública dele. Então, o que eu vejo é que a população realmente tem pedido para que ele dispute a eleição para o Governo”, pontuou.
Movimentação
Avança no Supremo Tribunal de Justiça a Ação Penal nº 1076 – DF - 2021/0044467-7, em desfavor do governador Gladson Cameli (PP). Na última peça protocolada pela defesa do governante, é requerida a suspensão do andamento da ação penal, onde os defensores sustentam a necessidade do acesso aos extratos de comunicação formal (SEI-C) que subsidiam a narrativa sobre a aquisição de um apartamento, ponto central da ação penal.
Indeferimento
Conforme decidido pela Corte Especial do STJ, em sessões de julgamento recente, a suspensão do andamento da ação penal não merece guarida, já que a questão em torno do compartilhamento dos RIF´s foi expressamente examinada pela Corte, quando do recebimento da denúncia, cabendo tão somente à parte, caso entenda viável, suscitar novamente o tema em sede própria (alegações finais) e não nesta etapa processual.
Legalidade
Em manifestação nos autos, a relatora do processo, Ministra Nancy Andrighi, autoridade que conduz o processo, argumenta que tem observado criteriosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunizando ao acusado a produção de todas as provas que atendam aos requisitos previstos no CPP e na jurisprudência da Corte.
Astúcia
Ademais, argumenta a Ministra Nancy, os Relatórios de Inteligência Financeira apontados na denúncia estão juntados aos autos, fato com o qual a defesa técnica do acusado concordou, quando da realização do interrogatório, restando cristalina a pretensão de protelar o desfecho da ação penal.
Corroboração
Diante do entendimento da Ministra relatora, os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, indeferiram o pedido formulado pelo acusado, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam Andrighi os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Legalidade
Por fim, analistas das medidas jurídicas no âmbito dos autos interpretam que a decisão da Corte Especial é juridicamente sólida no contexto processual, baseada nos princípios da preclusão do devido processo legal e da duração razoável do processo. A questão da legalidade do compartilhamento dos RIFs já foi superada pela Corte no recebimento da denúncia e na fase do art. 402 do CPP.
Próximos Passos
Com o indeferimento do pedido de suspensão e considerando o estado atual da Ação Penal, os próximos passos serão determinados pelo rito processual e pelas indicações da própria decisão, qual seja o prosseguimento para Julgamento de Mérito. Em síntese: o processo está em seu término, já na fase de julgamento.
Prospecção
A menos de um mês do início da COP30, a Petrobras conseguiu a licença do Ibama para a perfuração de um poço exploratório para prospecção de petróleo na Foz do Amazonas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente exigiu uma série de ajustes no projeto inicialmente rejeitado em 2023.
Avaliação
O bloco FZA-M-059, localizado a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e 175 quilômetros da costa do Amapá, será o primeiro da região a ser perfurado. O trabalho deve começar de imediato e durar cinco meses. Nesta etapa, a Petrobras pretende apenas coletar dados geológicos e avaliar a presença de petróleo e gás em escala comercial.
Reserva
O Ministério de Minas e Energia estima que a área possa abrigar reservas equivalentes a até 10 bilhões de barris de petróleo — potencial suficiente para ampliar significativamente as reservas nacionais, hoje em 16,8 bilhões de barris, e garantir autossuficiência até 2030.
Condicionantes
A licença concedida pelo Ibama à Petrobras para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial, estabelece 28 condicionantes específicas para o início das operações. De acordo com o documento, qualquer descumprimento das normas ambientais ou das exigências previstas poderá levar à suspensão ou ao cancelamento da autorização.
Contraposição
O Observatório do Clima, uma rede formada por mais de 130 organizações ambientais, criticou duramente a decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Foz do Rio Amazonas.
Questionamento
Em nota, a entidade afirmou que organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça para contestar a autorização, que classificam como “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”. Segundo o grupo, o licenciamento “apresenta ilegalidades e falhas técnicas” que poderiam tornar a licença nula.
Embaraço
O governador do Pará e anfitrião da COP30, Helder Barbalho (MDB), afirmou que a autorização concedida pelo Ibama à Petrobras na Margem Equatorial não prejudica a imagem da conferência do clima da ONU, que começa em menos de 20 dias em Belém. Segundo ele, a decisão do órgão ambiental foi técnica e seguiu “um rito demorado e exaustivo”.
Eldorado
A bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco bacias que compõem a Margem Equatorial brasileira é considerada estratégica e pode abrigar até 30 bilhões de barris de petróleo, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A perfuração marca o início de uma nova fronteira energética para o país e representa uma oportunidade de reposição das reservas da Petrobras, além de potenciais investimentos em uma das regiões mais pobres do Brasil.
Convocação
O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.
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A decisão foi comunicada durante uma reunião no Palácio do Planalto, que durou cerca de uma hora e meia. Boulos substitui o ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que ocupava o cargo desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023.
Compromisso
Boulos se comprometeu a ficar no governo até o fim deste mandato, desistindo de concorrer à reeleição como deputado em São Paulo. Há o temor no PSOL de que o partido perca eleitores para o PT, embora Erika Hilton seja vista como uma potencial puxadora de votos.
No ar
A propósito do presidente Lula, Ele embarca hoje, 21, para uma viagem à Ásia — primeiro à Indonésia e em seguida à Malásia, onde participa, nos dias 26 e 27, da conferência da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O esperado encontro entre o brasileiro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve acontecer no primeiro dia do evento.
Detalhamento
A reunião vem sendo negociada há semanas por integrantes dos governos dos dois países, após o breve contato entre os dois líderes durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no mês passado. O Palácio do Planalto e a Casa Branca, porém, ainda não divulgaram detalhes sobre a agenda bilateral.