O comportamento infantil da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), que nega-se a nomear uma equipe para fazer a transição de governo para o prefeito eleito Rodrigo Damasceno (PP), foi objeto de decisão da juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, que em sentença lavrada na data de ontem, domingo, 10, que a prefeita constitua, em até 48 horas, um grupo para intermediar a mudança de gestão. A decisão atende a um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Damasceno, que relatou omissão da atual gestão quanto ao início dos trabalhos de transição.
Estultice
No mandado impetrado, Rodrigo Damasceno alegou que desde 17 de outubro, após a formalização de um pedido junto à Prefeitura de Tarauacá, a prefeita Maria Lucinéia não tomou providências para constituir a equipe de transição, limitando o acesso a informações fundamentais para uma transição de governo ordenada.
Ampara legal
O prefeito eleito sustentou a solicitação no direito de acesso à informação, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como em normas específicas que obrigam a transparência na transição governamental, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Resolução nº 122/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE)
Fundamentos
Na decisão, a juíza destacou a necessidade de continuidade administrativa e o cumprimento dos princípios de publicidade e legalidade, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Ressaltou ainda o artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos gestores em fim de mandato a responsabilidade de garantir transparência e disponibilização de informações aos futuros administradores.
Medidas adicionais
Caso a determinação não seja cumprida no prazo de 48 horas, a prefeita poderá enfrentar medidas coercitivas adicionais. A decisão da juíza inclui a notificação do Ministério Público do Acre (MPAC), que, neste caso, deverá emitir um parecer sobre o caso.
Enxaqueca
Pressionado após um resultado eleitoral em que partidos da direita demonstraram mais força do que o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou as cobranças sobre os ministros para que apresentem políticas públicas voltadas para a classe média. As apostas em desenvolvimento incluem estimular o crédito para micro e pequenos empreendedores, fomentar a exportação de empresários desses grupos e tornar possível, dentro das discussões sobre corte de gastos, ampliar o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas a estudantes.
Retrato
A leitura no Planalto é que os programas estão muito concentrados nos segmentos de renda mais baixa e que o governo tem perdido a batalha em outros estratos sociais. Há a reclamação ainda de que ações direcionadas à classe média, como a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, estão travadas dentro da própria gestão ou no Congresso.
Sondagem
Pesquisa Quaest divulgada em setembro mostra que a reprovação de Lula entre quem ganha de dois a cinco salários mínimos é de 46%, índice que era de 38% em agosto de 2023 — a aprovação no segmento é de 51% agora. Já na faixa que recebe até dois salários, 32% desaprovam o governo, enquanto 62% estão satisfeitos.
Reação
O Ministério de Desenvolvimento Social estima que 43% dos brasileiros integrem a classe média. À frente da pasta, o ministro Wellington Dias afirma que Lula pede com insistência a expansão desse patamar, para que alcance mais da metade da população já no fim deste mandato.
Foco
Para Wellington Dias, “Muitas vezes o governo centra a prioridade nos mais pobres. E é também por isso que está havendo essas mudanças também no foco das políticas. A gente ainda está na época da CLT e contrato de emprego, mas as pessoas querem trabalhar como autônomas. Temos que revisar nosso pensamento e prioridades”, reconhece.
Eixo
Em reuniões com seu círculo mais próximo no Palácio do Planalto, Lula tem reclamado que a maior parte dos programas do governo é direcionada a beneficiários do CadÚnico, que reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e inclui 43 milhões de famílias que podem ter acesso a 30 programas sociais. Podem se inscrever as que têm renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa, o equivalente a R$ 706.
Entra e sai
Ainda sobre o cenário nacional, há mudanças previstas na Polícia Federal em um de seus setores mais importantes, a DIP (Diretoria de Inteligência Policial), que concentra os principais inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu atual diretor, Rodrigo Morais, foi indicado para ser adido em Londres e deixará o posto. O novo chefe será Leandro Almada, atual superintendente do Rio de Janeiro e delegado que teve protagonismo no caso Marielle. Almada e é bem-visto por colegas da atual gestão.
Ação
Antes de assumir a direção da PF no Rio de Janeiro, Almada foi o responsável pelo inquérito aberto para apurar a tentativa de interferência na apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio sobre o assassinato de Marielle. Montou a equipe que encerrou o caso e apontou integrantes da família Brazão como mandantes.
Palpos de aranha
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a redução da pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema investigado pela Lava-Jato envolvendo a BR Distribuidora. O julgamento tem placar de 6 a 2, com o ministro Luiz Fux seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes.
Martelo batido
Fux, Moraes, Barroso, Cármen Lúcia, Dino e Fachin defendem a manutenção da pena de oito anos e dez meses, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela diminuição para quatro anos. Cristiano Zanin se declarou impedido. O julgamento analisa os embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que questiona a condenação e alega prescrição do crime. A condenação é de maio de 2023, e a defesa recorreu em setembro. O julgamento continuará até o dia 11 de novembro, podendo ser suspenso caso algum ministro solicite vista ou destaque. Collor ainda pode apresentar embargos adicionais antes de começar a cumprir pena.
O retorno
Donald Trump voltará à Casa Branca em 20 de janeiro de 2025, mas já começou a atuar nos bastidores. Em conversa telefônica, aconselhou o presidente russo Vladimir Putin a não intensificar a guerra na Ucrânia e o lembrou da considerável presença militar americana na Europa. Segundo fontes, Trump expressou interesse em conversar sobre o fim da guerra – uma promessa de campanha – e sinalizou que apoiaria um acordo em que a Rússia mantenha algum território invadido.
Xadrez
Revelado agora, o diálogo ocorreu na quinta-feira, um dia após Trump falar com o ucraniano Volodymyr Zelensky — da qual também participou Elon Musk. A conversa com Putin ocorre em meio à incerteza geral sobre como Trump redefinirá o xadrez diplomático de aliados e adversários dos EUA.
Recomposição
Fato é que não será um telefonema que resolverá a tensão crescente na região. O exército russo reuniu uma força de 50 mil soldados, incluindo tropas norte-coreanas, e se prepara para recuperar Kursk, na Rússia, tomada pelos ucranianos. Moscou concentrou os homens sem precisar retirar soldados do leste da Ucrânia — sua prioridade no campo de batalha. Tropas russas têm recuperado parte do território que a Ucrânia capturou em Kursk, mas ainda não começaram um grande ataque no local. Kiev acredita que isso acontecerá nos próximos dias.
Capote
Ainda sobre o novo presidente americano e as recentes eleições, confirmou-se a lavada: Trump conquistou também o Arizona e ampliou ainda mais sua vitória, pintando de vermelho os sete estados-pêndulo e somando 312 votos no Colégio Eleitoral, contra 226 de Kamala Harris.