Ontem, 19, a Federação das Indústrias do Acre (Fieac), na pessoa do seu presidente José Adriano confraternizou com a imprensa acreana num encontro marcado por um coffee break, oportunidade em que fez um balanço positivo das atividades do setor industrial em 2024, falou das expectativas para o próximo ano e também destacou investimentos feitos nas unidades do Sistema Indústria.
Avanços
“Mesmo com o ano eleitoral, conseguimos avançar em muitas demandas. Buscamos fazer o nosso trabalho e tivemos, sim, números positivos, como, por exemplo, a ampliação do programa de Compras Governamentais, trabalho em conjunto com prefeituras e a contratação para construção de unidades habitacionais para 2025, o que irá aquecer a construção civil e distensionar outros segmentos da indústria”, pontuou José Adriano.
Perspectivas
Segundo o empresário, que também preside o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e em 2025 irá também exercer a função de deputado federal, a perspectiva é de aumento de empregos em 2025. “Com o mandato de deputado federal, teremos uma rede ainda maior, iremos acessar ministérios e seremos ousados para termos condições de aumentar o poder de convencimento para superar os gargalos do setor produtivo”, ressaltou José Adriano.
Distinção
Prestigiando o evento o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, egresso da casa, destacou a parceria do governo do Estado com a FIEAC, associações empresariais e sindicatos industriais. “Estamos promovendo incentivos fiscais e também o programa de Compras Governamentais, investimentos que refletem em emprego. Tanto a indústria da construção, como a indústria de transformação apresentaram um crescimento significativo”, destacou.
Interação
Além dos anúncios de investimentos, durante o Café com a Imprensa foi realizado também o lançamento do podcast ‘Papo Indústria’, programa produzido pela Assessoria de Comunicação do Sistema FIEAC com o objetivo de divulgar ações e projetos que sejam de interesse da FIEAC, do SESI, do SENAI, do IEL e do setor produtivo acreano.
Nova ordem
O Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula, abrindo caminho para sua promulgação ainda hoje. No Senado, a aprovação foi por placar apertado, com 55 votos favoráveis — quatro a mais do que os 51 necessários — e 18 contra no segundo turno.
Contentamento
Na Câmara, a proposta passou horas mais cedo e terminou com 348 votos a 146, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar o resultado “extremamente positivo” e que “o essencial foi mantido”.
Apreensão
Havia o temor de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação e a votação precisou ser adiada diante do risco de derrota. O Palácio do Planalto negociou a liberação de emendas parlamentares extras a serem distribuídas, em 2025, a deputados e senadores que votassem a favor do pacote. Lira chegou a editar um ato da Mesa Diretora para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também liberou a votação virtual — o que fez com que a aprovação ocorresse com o plenário esvaziado. (
Ação possível
A versão final do texto se afastou do que o governo pretendia, “desidratando” alguns pontos relevantes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que haja desidratação: “Esse pacote não tem urina mais escura, não diminuiu o ritmo de urina, não tem boca seca, não tem mais sede, não tem nenhuma alteração nele que signifique desidratação do pacote. O que tem é aquilo que o Congresso Nacional tem sempre a liberdade de fazer, que é aprimorar”.
Epílogo
O Senado marcou para hoje, 20, a sessão que votará o último projeto do pacote, que trata do salário mínimo e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em vitória do governo, foi mantido o texto referente à correção do mínimo, que passará a seguir as regras do arcabouço fiscal, com ajuste limitado a 2,5% acima da inflação. Mas, em relação ao BPC, houve ajustes, afrouxando alguns pontos. O governo inicialmente previa uma economia de R$ 70 bilhões com as medidas em dois anos. Porém, as alterações feitas pelos parlamentares devem reduzir o impacto das propostas.
Novas regras
O texto-base da PEC criou novas regras para o abono salarial e prorrogou até 2032 a desvinculação de receitas da União (DRU), que libera recursos antes alocados em determinadas áreas. Além disso, abre caminho para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, embora não exatamente da forma que o governo esperava.
Aspiração
O relator da PEC, deputado Moises Rodrigues (União Brasil-CE), esvaziou parte das medidas previstas. A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Barreira
Também foi aprovado o projeto de lei que proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. Esse é o primeiro texto do pacote fiscal a seguir para sanção presidencial. A proposta foi relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Reforço
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), reassumiu seu mandato de senador para participar da votação. Mas o texto aprovado também foi esvaziado, com a aplicação de várias mudanças, como a manutenção apenas da possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão, em vez de atingir todos os tipos de emendas parlamentares. O Senado também manteve a decisão da Câmara de acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito e seria cobrado a partir do ano que vem.
Projeções
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões a setores da economia. O governo gostaria que houvesse menos exceções ao sistema, reconheceu. No entanto, os efeitos econômicos esperados a partir da reforma estão preservados. “Dizer que nesse horizonte de 15 anos o PIB [Produto Interno Bruto] potencial pode crescer dez pontos percentuais ou mais é muito razoável”, afirma.
Calma
Apesar da forte pressão do PT por um novo nome no Ministério da Defesa, o presidente Lula pediu a José Múcio Monteiro para “segurar a onda” e continuar no governo, conta Vera Rosa. O ministro tem dito há algum tempo que está cansado e quer cuidar dos netos. E decidiu aproveitar a volta do debate sobre uma reforma ministerial para discutir essa possibilidade com Lula.
Reconhecimento
O presidente avalia que, em um período de grande tensão política, após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, Múcio conseguiu apaziguar as Forças Armadas e deve continuar esse trabalho na segunda metade do mandato. Desde que começaram a circular rumores sobre uma eventual saída de Múcio, alguns nomes têm surgido para o posto, como do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e até o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que deixará o cargo em fevereiro. Pacheco também é mencionado para assumir o MDIC.