O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), veio à público na data de ontem, 20, por meio de Nota Pública, informa que a inauguração da Ponte da Sibéria, uma obra importante para a logística urbana de Xapuri, prevista para ocorrer na data de hoje, sexta-feira, 21, foi adiada para o domingo, 23, às 16h30.
Adversidades
Conforme o comunicado assinado pela Presidente do Deracre, Sula Ximenes, a decisão se deu pelo volume intenso de chuvas na região, o que comprometeu a finalização do cronograma e ajustes finais de acabamento. Assegura a nota que o adiamento aguarda melhores condições climáticas para que, principalmente, os serviços de pavimentação nas imediações da obra sejam concluídos.
Integração
Com uma extensão de 363 metros e um orçamento superior a R$ 40 milhões, provenientes de emendas parlamentares e investimento do Estado, a obra ligará o bairro da Sibéria à zona urbana do município, o que promove qualidade de vida para inúmeras comunidades que, por anos, permaneceram isoladas por conta das dificuldades de trafegabilidade. A ponte deve beneficiar, de forma direta, mais de 5 mil pessoas.
Vai e vem
Após o julgamento da ação penal envolvendo o governador Gladson Camelí – marcado inicialmente para a última quarta-feira, 19, ter sido suspenso na segunda-feira, 17, pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), em decisão que atendeu a um pedido da defesa, que reclamava não ter acesso a formulários essenciais utilizados para a elaboração de relatórios financeiros, o STJ determinou o dia 3 de dezembro como nova data para a sessão
Considerações
Já na terça feira, 18, os documentos reclamados pela defesa foram carreados nos autos e, desta forma, o objeto da habeas corpus foi satisfeito, ensejando que o julgamento seja retomado. Quando teve o julgamento marcado, Camelí disse que confia na Justiça, mas ponderou que deseja que não haja “interferência política” na análise do caso.
Restrições
Camelí teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão do último dia 5. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.
Objeto
A investigação contra Gladson teve início em 2019 e envolvem suspeitas sobre a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do político. Esse arranjo teria resultado em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos.
Denúncia
Segundo a PF, o governador seria o líder da organização criminosa. O grupo criminoso seria composto também pela esposa, Ana Paula Cameli, servidores públicos que ocupavam cargos de confiança no governo e empreiteiras da família do governador com atuação no Acre e em Manaus (AM). O esquema teria causado prejuízo de 800 milhões de reais aos cofres públicos. A defesa dos envolvidos nega participação.
Meia volta
No melhor estilo TACO (“Trump Always Chickens Out”, algo como “Trump sempre amarela”), a Casa Branca anunciou nesta quinta-feira, 20, a retirada da tarifa de 40% sobre cerca de 200 produtos agrícolas exportados pelo Brasil e por outros países, com destaque para café, carne bovina, açaí e cacau).
Vigência
A retirada das tarifas é válida para produtos que chegaram aos Estados Unidos a partir de 13 de novembro, data em que o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para tratar do assunto.
Entendimento
Na nota anunciando a suspensão das tarifas, Donald Trump cita as conversas que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ressalta “progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil”. Durante um evento em São Paulo, Lula comemorou a retirada das tarifas e destacou a relação com Trump.
Regozijo
“Essas coisas vão acontecer na medida que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita. Em política, em economia, não tem mágica”, disse. O governo trabalha agora pelo fim das sanções a autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Pouco caso
Enquanto Lula se declarou feliz com a remoção das tarifas adicionais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) procurou negar a derrota. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro instigando ações de Washington contra o Brasil em benefício de seu pai, condenado no STF por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro minimizou o papel do Itamaraty e alegou que a decisão de Trump se deve a fatores internos, “especialmente a necessidade de conter a inflação americana em setores dependentes de insumos estrangeiros”.
Escalação
Nem afago ao Congresso, nem reverência à militância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quinta-feira a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Favorito
Messias era desde o início o favorito do presidente, que, em seu terceiro mandato, estabeleceu a lealdade pessoal como critério mais importante. Mas havia a expectativa de movimentos sociais pela indicação de uma mulher, de preferência não-branca, já que Cármen Lúcia é hoje a única representante feminina no Supremo.
Pressão
A pressão maior, porém, vinha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria a vaga para seu antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E ele não gostou. Alcolumbre, que está no Amapá, desligou o celular após dizer a aliados que não foi consultado por Lula e que se declarava rompido com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Retaliação
O rompimento teve consequências rapidamente. Alcolumbre anunciou que levará a votação na próxima semana no Plenário do Senado um projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Se aprovada, a proposta provocará um impacto sobre as contas públicas estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos.
Clima
E a irritação com a indicação de Messias não se limita ao Senado, a quem caberá aprová-lo, e aos movimentos sociais. Pelo menos três ministros influentes do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, também indicado por Lula — estavam igualmente em campanha por Pacheco. Já André Mendonça, evangélico como Messias, elogiou a escolha.
Personagem
Com 45 anos, o pernambucano Jorge Messias é funcionário de carreira da AGU, onde começou como procurador da Fazenda Nacional, tendo atuado ainda no Banco Central e no BNDES. Ficou conhecido em 2016, ano em que era subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) do governo Dilma Rousseff, quando a então presidente disse que “Bessias” levaria a Lula o termo de posse, barrada pelo STF, dele como ministro da Casa Civil. Evangélico, aproximou-se de Lula durante a transição e assumiu a AGU logo após a posse do presidente, que gosta de seu estilo combativo à frente do órgão.
Cota
A indicação tem um olho na confiança entre Lula e Messias e outro no quadro eleitoral. Como conta Carolina Brígido, jornalista de O Estado de São Paulo, o presidente precisa ter seu próprio ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo, como forma de se aproximar desse setor do eleitorado, ainda predominantemente bolsonarista.
Estadia
A Justiça Federal manteve nesta quinta-feira a prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, detido pela Polícia Federal na noite de segunda-feira, 17, quando tentava embarcar para fora do país no Aeroporto de Guarulhos (SP). Ele e outros seis executivos ligados ao Master são acusados de fraudes de até R$ 12 bilhões na venda de títulos de crédito falsos ao BRB, que pertence ao governo do Distrito Federal.
Intervenção
Na terça-feira, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Em sua decisão negando a liberdade do banqueiro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sustentou que Vorcaro é “apontado como um dos líderes da suposta organização criminosa voltada à prática de múltiplos crimes contra o sistema financeiro nacional”. Os advogados dele também entraram com um habeas corpus que ainda será analisado pelo TRF1.
Repercussão
A liquidação do Banco Master lança incerteza sobre aposentados e pensionistas de 18 estados e municípios cujos fundos previdenciários investiram pesadamente na instituição. O RioPrevidência, responsável por pensões e aposentadorias de servidores estaduais, colocou R$ 970 milhões, 10,53% de seu patrimônio, em aplicações do Master, apesar de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo federal estuda uma regra para limitar a exposição (investimento) a uma única instituição financeira e aumentar a exigência de garantias.