A 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo – Educação e Gênero, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), está intensificando as fiscalizações nas escolas da zona rural da rede estadual de ensino. A iniciativa integra o papel constitucional do TCE de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, assegurando que a população tenha acesso a serviços de qualidade.
As inspeções têm como objetivo verificar as condições estruturais, sanitárias e funcionais das unidades, além de avaliar a disponibilidade de recursos pedagógicos e a qualificação dos professores. Durante as visitas, os auditores observam aspectos essenciais para o bom funcionamento das escolas, como:
- Conservação predial e segurança das instalações
- Funcionamento de banheiros, cozinhas e áreas de recreação
- Abastecimento de água potável
- Fornecimento de merenda escolar
- Regularidade do transporte escolar
- Condições de mobiliário e equipamentos didáticos
- Formação continuada dos docentes
No dia 13 de agosto de 2025, as equipes estiveram em escolas da zona rural de Porto Acre. Antes disso, já haviam sido vistoriadas unidades nos municípios de Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Xapuri.
As inspeções estão sendo conduzidas pelos auditores Maria Laelia Lima da Silva, Gerson da Silva Januário, Valdeci Ricardo Duarte e Iara Alessandra Batista Serato de Figueiredo.
Para o TCE-AC, essa atuação é fundamental para garantir que o direito à educação seja efetivado de maneira plena, com infraestrutura adequada, recursos disponíveis e profissionais capacitados, refletindo diretamente na qualidade do ensino e no desenvolvimento social das comunidades atendidas.