A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto nº 2.275, de 04 de julho de 2025, instituiu a Comissão de Avaliação e Classificação do Credenciamento Público para o Edital nº 001/2025 – Seinfra/SMGA. A medida visa selecionar empresas para a produção e montagem de painéis modulares com portas, confeccionados em madeira de lei de primeira qualidade, destinados à construção de moradias do Programa de Habitação de Interesse Social “1.001 Dignidades Sustentáveis”.
O decreto, publicado nesta segunda-feira (7), designa representantes das Secretarias Municipais de Gestão Administrativa (SMGA) e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) para compor a comissão. São eles: Silas de Oliveira (presidente), Geraldo César Ferreira e Thallis Melo de Carvalho (membros).
A comissão será responsável por lançar o edital de chamamento público, analisar a documentação das empresas interessadas, realizar visitas técnicas e manter atualizado o cadastro de fornecedores. Também poderá suspender ou cancelar credenciamentos e propor parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.
Segundo o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Frederick Lucena, “a iniciativa fortalece a transparência e amplia as oportunidades para as empresas locais participarem de ações estratégicas no setor habitacional”, explicou.
Já o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que “a comissão é um passo importante para garantir a qualidade e agilidade na execução das obras do programa 1.001 Dignidades Sustentáveis, beneficiando diretamente as famílias contempladas”.
O Decreto nº 2.275 entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultado no Diário Oficial do Município.