O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, realiza, nesta sexta-feira, 11 de julho, das 8h às 12h, o curso “Execução de Emendas de Transferência Especial do Orçamento Federal ou Estadual (Emenda PIX)”, voltado para prefeitos, gestores e servidores das secretarias municipais.
A formação tem como objetivo capacitar os participantes sobre os aspectos legais, operacionais e de controle das transferências especiais – conhecidas como Emendas PIX – que vêm ganhando destaque no modelo atual de repasse de recursos públicos, especialmente no âmbito estadual.
A capacitação será ministrada por Elison Neves Reis, servidor de carreira do Governo do Acre, sociólogo e mestrando em Administração Pública pela UFAC. Atualmente é coordenador do Departamento de Gestão de Convênios e Parcerias Estaduais da Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
📌 Temas em destaque:
• Conceito, base legal e fundamentos das transferências especiais;
• Diferenças entre modalidades de transferência estadual e federal;
• Etapas operacionais e responsabilidades dos entes beneficiados;
• Prestação de contas, transparência e rastreabilidade dos recursos.
A realização do curso reforça o compromisso do TCE-AC com a transparência, o fortalecimento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre a origem, valor, destino e finalidade desses recursos.
📍 Local: Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre
📆 Data: Sexta-feira, 11 de julho de 2025
⏰ Horário: 8h às 12h
📞 Contato para informações: (68) 3025-2002.