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O ex-jogador cumpre pena na Penitenciária de Tremembé desde março de 2024
Na noite desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Robinho na prisão. O ex-jogador está cumprindo pena por estupro coletivo, crime cometido quando ainda estava em atividade, atuando pelo Milan, da Itália.
A decisão foi confirmada após seis dos 11 ministros do STF votarem pela manutenção da prisão. Entre eles estão Luiz Fux, relator do caso, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O único voto contrário, até o momento, foi de Gilmar Mendes.
Robinho recebeu pena de nove anos de prisão no Brasil depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça italiana, que o considerou culpado por um crime de estupro cometido em 2013, em Milão.
A defesa do ex-jogador solicitava sua soltura, argumentando que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ para validar a decisão italiana, entrou em vigor apenas após o crime. Segundo os advogados, a aplicação da norma configuraria retroatividade para punir o réu, o que é proibido pela legislação brasileira.
Por não extraditar cidadãos brasileiros, a Justiça determinou que Robinho cumpra a pena no país. Ele está preso desde março de 2024, no presídio de Tremembé, no interior do estado de São Paulo.
Relembre o caso
Segundo a Justiça italiana, Robinho teve participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, em uma boate de Milão. À época, ele atuava pelo Milan, da Itália. Durante as investigações, o Ministério Público interceptou uma série de ligações telefônicas entre o ex-atleta e amigos que também foram condenados pelo crime.
A prisão do ex-jogador ocorreu no dia 21 de março de 2024, após a Justiça brasileira acolher a decisão da Justiça italiana em condenar Robinho . O STJ, então, deu aval para que a pena fosse cumprida em solo nacional.