Ministro disse que, se houver novo descumprimento das medidas cautelares, a conversão em prisão preventiva será “imediata”
Em despacho publicado nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça na última semana. Na decisão, ele entende que foi cometida uma “irregularidade isolada”.
No entanto, o magistrado advertiu o ex-mandatário e disse que, “se houver novo descumprimento, a conversão [em prisão preventiva] será imediata”.
Em outro trecho do documento, Moraes escreveu: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”.
Veja o trecho da decisão:
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º” , escreveu Moraes.
“Irregularidade isolada”
No despacho, Moraes volta a destacar as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. A restrição, segundo o ministro, também envolve entrevistas cujos conteúdos sejam veiculados em plataformas digitais.
“O inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, escreveu.
Apesar da proibição, no mesmo dia foram publicadas postagens nas redes sociais com vídeos em que Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica e discursa diretamente à câmera, o que infringe a ordem judicial, segundo Moraes.
Diante disso, ele intimou a defesa de Bolsonaro para prestar esclarecimentos em 24 horas, sob pena de prisão do ex-presidente.Os advogados responderam em 22 de julho, por meio de embargos, em que pediam que a decisão anterior fosse esclarecida, especialmente a questão da proibição de entrevistas.
Medidas cautelares
Além da proibição das redes sociais e do uso da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente deve ficar em casa das 19h às 7h.
Bolsonaro também não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados no inquérito sobre a trama golpista.
O ex-presidente também está proibido de se aproximar e acessar sedes de Embaixadas e Consulados de países estrangeiros.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente em Brasília.
A ação foi motivada, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, por suspeitas de que o ex-presidente cometeu os crimes de coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe, obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional.
Este último ponto Bolsonaro teria realizado com apoio do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que disse ter “negociado” as tarifas impostas pelos EUA contra o Brasil. Os investigadores também apontaram risco de fuga do país.