Medida foi determinada por ‘reiterado descumprimento de medidas cautelares’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu medida cautelar ao produzir conteúdo nas redes sociais para os protestos realizados em favor dele neste domingo.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de inventivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Moraes citou duas provas do “flagrante desrespeito” à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou terceiros. O primeiro é um vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz Bolsonaro na gravação, que depois foi apagada por Flávio.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, afirmou Moraes.
O segundo se trata de uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o protesto em Belo Horizonte. — Bolsonaro não pode falar, mas pode ver — disse Ferreira, na ocasião.
Além da ordem de prisão domiciliar, agentes da Polícia Federal apreenderam o celular do ex-presidente ao cumprirem mandados de buscas na sua casa, em Brasília, na noite desta segunda.
A nova decisão de Moraes prevê ainda que Bolsonaro seja impedido de receber visitas, com exceção dos advogados e outras pessoas que sejam autorizadas pelo STF.