Medida foi determinada por ‘reiterado descumprimento de medidas cautelares’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Moraes afirmou que o ex-mandatário “ignorou e desrespeitou” a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por vídeo na manifestação que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.
O vídeo com uma das falas foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois. Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu Moraes, acrescentando que a participação no ato foi “dissimulada” e demonstrou “conduta ilícita”.
Na decisão, o ministro destaca que Bolsonaro participou remotamente de atos em que foram usadas “bandeiras os Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal”. Moraes pontua que, entre as medidas cautelares que já haviam sido impostas a Bolsonaro, estava a proibição de uso de redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A decisão também impede a proibição de visitas, salvo dos advogados e de outras pessoas que sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. O celular de Bolsonaro foi apreendido.
O que Moraes argumenta
Moraes citou duas provas do “flagrante desrespeito” à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou terceiros. O primeiro é o vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.
O segundo se trata de uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte. --- Bolsonaro não pode falar, mas pode ver --- disse Ferreira, na ocasião.
Entenda o caso
A aproximação com os Estados Unidos por meio da troca de mensagens nas redes com o presidente Donald Trump, que vem reforçando ataques ao Judiciário, o envio de R$ 2 milhões ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e a movimentação do parlamentar nos EUA buscando retaliações a autoridades brasileiras foram usados como argumentos para a operação que teve Bolsonaro como alvo no mês passado.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes, em referência à ação em que Bolsonaro é réu por liderar uma tentativa de golpe após derrota nas eleições de 2022.
A aplicação de restrições a Bolsonaro aconteceu no contexto da crise comercial e política que vem se agravando entre Brasil e Estados Unidos. O tarifaço de 50% vai entrar em vigor na quarta-feira. Com o avanço do processo da trama golpista, Eduardo passou a defender abertamente que o governo americano aplique sanções a ministros do STF. Moraes foi alvo de sanções financeiras e teve o visto de entrada nos EUA suspenso.
Em decisão do mês passado, Moraes afirmou que a imposição de tarifas tem o objetivo de impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA e criar uma “grave crise econômica” no país com a consequente “pressão política e social” no Judiciário por “interferência” no andamento do processo da trama golpista, cujo julgamento deve ocorrer até setembro. Bolsonaristas também tentam aprovar no Congresso um projeto que anistia envolvidos no 8 de Janeiro e poderia incluir Bolsonaro, mas o andamento, que já era visto como complicado, tornou-se ainda mais improvável com o desdobramento da crise.