PEC diz que os profissionais que atuam por seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal
A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ), liderada pela deputada Erika Hilton ( PSOL-SP ) , gerou discussão na Câmara e nas redes sociais nesta semana. A ideia visa extinguir a jornada de trabalho 6x1, em que os profissionais que atuam por seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.
A proposta vem ganhando forte apoio nas redes sociais e é um reflexo do movimento mais amplo em defesa de melhores condições de trabalho, especialmente em relação à qualidade de vida dos trabalhadores .
Entenda a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere uma mudança significativa na jornada de trabalho no Brasil , limitando o expediente a quatro dias por semana, com oito horas diárias e totalizando 36 horas semanais. A ideia foi apresentada em maio deste ano.
A proposta visa promover um modelo de trabalho mais flexível e benéfico para o bem-estar dos trabalhadores, seguindo uma tendência de experimentação global nesse formato de carga horária.
A proposta de Erika estabelece que os trabalhadores tenham mais dias de folga. Apesar de o cálculo de quatro dias de trabalho de oito horas resultar em 32 horas, e não 36, a deputada ainda não explicou o motivo dessa diferença.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias, desde que o total de horas seja respeitado.
“Movimento global”
Erika Hilton justificou a PEC citando um “movimento global” em prol de jornadas mais curtas, que permite aos trabalhadores um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional sem redução salarial.
“Os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos. Por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”, afirma Hilton na justificativa.
A proposta ressalta que, historicamente, os trabalhadores brasileiros lutaram por benefícios como descanso semanal remunerado, férias e licenças maternidade e paternidade. Segundo o texto, a jornada tradicional de seis dias na semana, ou escala 6x1, ultrapassa limites considerados razoáveis, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos empregados.
Com uma jornada reduzida, afirma Hilton, haveria menos estresse, menor índice de acidentes e problemas de saúde, e mais tempo para lazer e relações familiares.
A PEC também determina que a redução de horas não deve afetar os salários dos trabalhadores. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração, assegurando que a base de cálculo para a remuneração na jornada reduzida seja o salário habitualmente recebido, fortalecendo assim os direitos trabalhistas”, reforça o texto.
A iniciativa de Hilton é baseada na proposta de Rick Azevedo, vereador eleito do PSOL no Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6x1.
O vereador ganhou popularidade ao promover um modelo de trabalho que prioriza o bem-estar dos trabalhadores, valorizando o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Expectativas
Para que a PEC comece a tramitar, são necessárias 171 assinaturas de deputados. Segundo Hilton, em entrevista ao UOL News, mais de 100 parlamentares já assinaram a proposta, e ela espera alcançar o número necessário ainda nesta semana para apresentar o projeto à Mesa Diretora da Câmara.
Caso a PEC avance, ela precisará do apoio de três quintos dos deputados na Câmara para aprovação e, em seguida, dos senadores. Após o aval do Congresso, a proposta entraria em vigor em até 360 dias.
Com a aprovação da PEC, Hilton acredita que o Brasil estaria na “vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho”. Ela defende que a medida beneficia tanto trabalhadores quanto empregadores, promovendo saúde, produtividade, inovação e maior satisfação no ambiente de trabalho.
Discussão nas redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do país nas eleições de 2022, enfrenta críticas de seguidores nas redes sociais por sua oposição à PEC .
“Votei em você. Trabalho na escala 6x1 e fiquei muito decepcionado com sua posição nesse tema”, escreveu um seguidor em uma publicação no Instagram do deputado.
A resistência à proposta também foi motivo de críticas ao vereador Rubinho Nunes (União-SP), da Câmara Municipal de São Paulo. Em uma de suas redes sociais, um usuário comentou: “Você poderia defender isso, na prática, trabalhando 6 dias por semana. Para os outros, vale. Para você, só moleza.”
Enquanto isso, alguns parlamentares de esquerda declararam apoio à proposta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em publicação na rede X (antigo Twitter), afirmou: “Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas, e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4x3 ou 5x2, sem redução de salário”.
Guilherme Boulos (PSOL-SP), também manifestou apoio ao projeto, que pretende melhorar as condições de trabalho e ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
A proposta conta com apoio tímido entre os parlamentares do PL, partido de Nikolas Ferreira. Até o momento, apenas o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) assinou o documento em favor da PEC. “É hora de repensar o modelo de trabalho no Brasil”, declarou.
No Senado, o senador Cleitinho (PL-MG) também demonstrou simpatia pela proposta e foi elogiado em suas redes sociais por seguidores que apoiam a redução de jornada.