Projeto mantém isenção para quem recebe até R$ 3.036 em 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036.
A aprovação permite que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O projeto é idêntico à Medida Provisória 1294/25.
O que prevê o projeto
O PL, que refaz o mesmo conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, propõe elevar o limite da primeira faixa da tabela de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a partir de maio de 2025, o que, na prática, manterá a isenção para contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais, incluindo o desconto simplificado.
Segundo estimativa da Secretaria Especial da Receita Federal, a renúncia de arrecadação será de aproximadamente R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.