Alexandre de Moraes emitiu despacho, nesta segunda (21), detalhando restrições ao uso da internet pelo ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter prisão decretada se descumprir medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, com transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais, inclusive de terceiros.
É o que determina um despacho emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21).
O documento reforça a medida imposta a Bolsonaro desde a última sexta-feira (18) no contexto da investigação sobre a atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Entre as medidas cautelares que já estão sendo cumpridas pelo ex-presidente, além da proibição de acessar redes sociais, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias de semana e em tempo integral durante fins de semana e feriados.
Ele também está proibido de ter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e aproximação de sedes de embaixadas e consulados; e de ter contato com outros réus, investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão desta segunda detalha que a proibição de usar e acessar redes sociais vale também para perfis de aliados, veículos ou terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal “ , diz Moraes, em trecho do seu despacho.
Diante disso, Jair Bolsonaro cancelou uma entrevista que daria na tarde desta segunda-feira e que seria transmitida ao vivo nas redes sociais.