O Congresso brasileiro, instituição fundamental da democracia, descolou-se do país e virou as costas para a nação, formando uma casta com interesses próprios e sem a responsabilidade que lhe cabe de representar o povo. Deputados e senadores se curvam às exigências sociais apenas quando sentem os protestos das ruas e as pressões dos eleitores, temendo o desprezo que possa ameaçar sua permanência no poder. Sem isso, atuam prioritariamente no que lhes interessa como corporação.
A chamada “PEC da blindagem”, aprovada na Câmara dos Deputados, foi rejeitada pelo Senado porque dezenas de milhares de brasileiros saíram às ruas para manifestar sua indignação. Desmoralizada pela decisão do Senado, a Câmara apressou-se em aprovar a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até cinco mil reais mensais, tentando melhorar sua imagem já muito maculada. Mesmo sem julgar o mérito, os brasileiros devem reconhecer que, finalmente, os parlamentares analisaram, discutiram e aprovaram um projeto de interesse nacional. A regra, contudo, tem sido um Parlamento movido pela ampliação de seus próprios poderes, pela captura de espaços no Orçamento da União e pela pavimentação do caminho para conservar os mandatos no próximo pleito.
Na mesma semana, o corporativismo parlamentar mostrou sua face com a aprovação de uma alteração na Lei da Ficha Limpa que, entre outros pontos, redefinia o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade, reduzindo o tempo de impedimento eleitoral dos parlamentares. O novo desenho da lei foi parcialmente vetado pelo presidente da República. Quase no mesmo dia, a Câmara promoveu um significativo aumento do Fundo Eleitoral, que saltou de um bilhão para 3,9 bilhões de reais — recursos destinados a financiar as próprias campanhas eleitorais. Tudo está armado para que haja o mínimo de renovação no Congresso e, portanto, continue predominando o corporativismo e o fisiologismo na pauta e nas decisões parlamentares.
O instrumento mais importante para essa continuidade, as emendas parlamentares, está em plena execução, disponibilizando mais de 50 bilhões de reais — metade de todas as despesas discricionárias do Orçamento da União — para distribuição por deputados e senadores. Com esse mecanismo, compram a adesão de suas bases eleitorais e desviam recursos públicos para o financiamento de suas campanhas.
A formação de uma partidocracia no Brasil (na expressão de Luís Carlos Azedo) — em que parlamentares e cúpulas partidárias dominam a política — dificulta o surgimento de novas lideranças, consolida o corporativismo e impede a melhoria da qualidade da representação. Quando alguém criticou a baixa qualidade do Congresso, o deputado Ulysses Guimarães ironizou: “Está achando esta legislatura ruim? Espere a próxima.” Não, a próxima legislatura não pode ser pior que esta — nem sequer igual. O Brasil não aguenta. O Brasil precisa resgatar o Congresso. Os eleitores têm esse poder e a oportunidade já nas eleições do próximo ano.
Fonte: https://revistasera.info/