As diatribes de Elon Musk — que, não deveria ser preciso dizer, nada têm a ver com a defesa apaixonada da liberdade de expressão no Brasil — reforçam o apoio público do Supremo Tribunal Federal ao ministro Alexandre de Moraes. Diante do que considera um ataque virulento não a um de seus integrantes, mas à Corte como um todo, o STF pode até dar mais prazo aos inquéritos conduzidos por Moraes, cujo desfecho já vem sendo discutido, apenas para não passar a impressão de ceder à pressão coordenada da extrema direita — a internacional e a bolsonarista — sobre o Judiciário brasileiro.
Não é de hoje que os ministros fazem o diagnóstico de que o Supremo teve de assumir responsabilidades que não seriam exclusivamente suas para garantir tanto a democracia quanto o enfrentamento adequado da emergência sanitária no curso da pandemia, mas que está, no dizer de um deles, na hora de “fazer a pasta de dentes voltar para o tubo”.
A reação, que levou até a que antigas rusgas entre eles e a divisão do tribunal em grupos fossem suplantadas temporariamente, adveio da percepção de que a Procuradoria-Geral da República estava completamente omissa diante dos ataques de Jair Bolsonaro sobretudo nessas duas frentes, mas não só. Afinal, houve ações do STF em áreas como educação e meio ambiente também, na linha de evitar que se passasse a boiada na extinção de garantias e direitos.
Augusto Aras e Lindôra Araújo foram absolutamente ausentes diante das graves evidências, depois confirmadas na CPI da Covid no Senado, de que Bolsonaro deliberadamente atrasou a compra de vacinas, além de sabotar com ações e declarações as medidas de isolamento social e combate à pandemia.
As ações do ex-presidente contra o sistema eleitoral e o próprio Judiciário estão ainda mais frescas na memória e não precisam de histórico. Nesse aspecto, é majoritário no STF o entendimento de que as iniciativas de vários ministros, mas sobretudo de Moraes e daqueles que integraram o Tribunal Superior Eleitoral, foram primordiais para que se tenha evitado um golpe de Estado.
Eles rechaçam as acusações de que, nessa resistência, tenham ultrapassado limites de atuação para além do que prescreve a Constituição. Lembram que o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019, foi “saneado” e validado pelo plenário. Advogam que foi essencial para as demais investigações que se desdobraram a partir dele.
Mas investigações precisam ter prazo e chegar a um desfecho, e essa é a discussão em curso internamente, com o cuidado necessário para não tisnar a união que eles alcançaram no período da adversidade.
Ela se reforça quando um personagem como Musk, visivelmente unindo interesses comerciais de suas empresas e a instrumentalização do X (antigo Twitter) como arma de uma guerra ideológica com claros propósitos de influenciar eleições, inclusive a presidencial dos Estados Unidos neste ano, afronta abertamente a Justiça brasileira e prega a desobediência a suas decisões — com poder de incendiar o debate na direita e na extrema direita locais.
uve-se dos ministros que, sob o comando de Paulo Gonet, a PGR voltou a cumprir seu papel. De fato, o Ministério Público Federal tem se posicionado em todas as questões mais candentes e, em muitas delas, tem mostrado sintonia com as ações dos próprios ministros. Não custa lembrar que Moraes e o decano Gilmar Mendes foram grandes defensores da escolha de Gonet por Lula.
Portanto os ataques calculados de Musk ao STF reforçam, além do espírito de autodefesa dos ministros, também a proximidade entre eles, a PGR e até o governo Lula. Para os propósitos da oposição, claramente apontar perseguição a Bolsonaro e aliados, resta tentar ganhar espaço no Congresso e na sociedade. É o que está fazendo.
Vera Magalhães, jornalista
Fonte: https://oglobo.globo.com/